A ABGD nomeia Luiz Fernando Leone Vianna como interino para reforçar a agenda regulatória da Geração Distribuída (GD).

Conteúdo

• O perfil de Vianna e a importância da interinidade para a continuidade da pauta
• O momento atual da GD pós-Lei 14.300/22 (a “taxação” do Fio B)
• Quais são os pontos específicos que a ABGD deseja definir na agenda regulatória
• O impacto da liderança em associações (a união dos distribuidores)

O cenário da Geração Distribuída (GD) no Brasil, sempre turbulento, ganhou um novo comando estratégico. A ABGD – Associação Brasileira de Geração Distribuída, formalizou a nomeação de Luiz Fernando Leone Vianna como presidente executivo interino, uma movimentação que sinaliza a urgência em pautar questões cruciais junto aos reguladores.

A escolha de Vianna, um nome com trajetória reconhecida no setor elétrico, visa dar continuidade e robustez ao trabalho da associação de distribuidores em um momento delicado. A agenda regulatória da GD está sob intenso escrutínio, especialmente após a consolidação das regras da Lei 14.300/22.

O Desafio do Novo Líder no Coração da Transição da Agenda Regulatória

A interinidade de Luiz Fernando Leone Vianna traz consigo a missão de manter a coesão interna e projetar uma voz unificada da distribuição. A GD representa um desafio ímpar para as concessionárias, pois exige investimentos em infraestrutura para acomodar a injeção de energia na ponta, ao mesmo tempo em que se discute o rateio justo dos custos da rede.

Vianna assume a liderança com a responsabilidade de navegar as complexidades técnicas e econômicas que a expansão da micro e minigeração impôs ao planejamento do SIN. Sua experiência será fundamental para traduzir as preocupações das distribuidoras em propostas técnicas concretas para a ANEEL e o MME, garantindo que a agenda regulatória avance de forma equilibrada.

GD em Ponto de Inflexão: O Fim da Compensação Plena e a Lei 14.300/22

O principal ponto de atrito que domina a agenda regulatória é a transição dos benefícios da geração distribuída. A Lei 14.300/22 estabeleceu o cronograma para a cobrança progressiva dos componentes do Fio B (o custo de uso da infraestrutura de distribuição) para novos projetos. A discussão sobre a taxação do Fio B é central.

Embora a lei tenha trazido segurança jurídica ao fixar regras de compensação, a ABGD e seus associados buscam clareza sobre a metodologia e os percentuais exatos que incidirão nos próximos anos. A associação defende que o custo da rede não pode ser integralmente absorvido pelos consumidores sem geração distribuída.

Para os distribuidores, a não compensação plena significa que os custos de manutenção e expansão da rede, usados pelos consumidores, precisam ser devidamente cobertos. A sustentabilidade financeira das concessões depende dessa definição clara sobre quem paga o quê, um foco primordial da agenda regulatória.

A Batalha da Agenda Regulatória: Destravando Temas Chave para a ABGD

A agenda regulatória que Luiz Fernando Leone Vianna irá priorizar é multifacetada, mas com foco na previsibilidade. Um ponto nevrálgico é a padronização de procedimentos de acesso para sistemas de maior porte, especialmente em áreas de alto potencial solar e eólico.

Além disso, a ABGD tem pressionado por critérios mais rígidos na fiscalização da origem e da certificação dos sistemas de GD. Isso visa coibir fraudes e garantir que apenas projetos verdadeiramente enquadrados na legislação usufruam dos benefícios estabelecidos, protegendo a integridade do sistema de compensação.

Outra frente importante é a discussão sobre a aplicação de tarifas diferenciadas para a GD em função do horário de injeção, buscando incentivar a geração em momentos de baixa demanda, aliviando a sobrecarga da rede nos horários de pico. Este é um objetivo claro da agenda regulatória sob a nova liderança.

A Voz dos Distribuidores e o Diálogo Setorial com Luiz Fernando Leone Vianna

A nomeação de um presidente executivo interino neste momento reforça a necessidade de diálogo técnico contínuo com os demais agentes do setor elétrico: geradoras, grandes consumidores e o poder concedente. A ABGD atua como um contraponto essencial nas discussões que envolvem a estrutura tarifária, representando os distribuidores.

A gestão de Vianna terá que equilibrar a pressão interna para limitar a erosão da receita regulatória causada pela GD com a necessidade de manter um ambiente favorável ao investimento em microgeração, que é crucial para a capilaridade da transição energética.

A capacidade de Luiz Fernando Leone Vianna de consolidar essas pautas definirá a próxima fase da geração distribuída no país. Se bem-sucedida, a agenda regulatória reforçada pela ABGD trará a segurança jurídica necessária para o segmento, solidificando a GD como parte integrante, e não anômala, do sistema elétrico brasileiro.

Visão Geral

A nomeação de Luiz Fernando Leone Vianna como presidente executivo interino da ABGD sinaliza um foco renovado na agenda regulatória da Geração Distribuída (GD). O desafio central reside em negociar os impactos da Lei 14.300/22, especialmente a cobrança dos custos de rede (taxação do Fio B), buscando um equilíbrio entre o crescimento da micro e minigeração e a sustentabilidade financeira dos distribuidores.