Conteúdo

• Contexto do Amapá e Custos de Geração
• O UBP e a Revisão do Novo Modelo de Subsídio
• A Proposta de R$ 400 Milhões para Aliviar Tarifas
• O Dilema Regulatório-Social na Decisão da ANEEL

Contexto do Amapá e Custos de Geração

A ANEEL colocou na mesa de discussão um dos desafios mais espinhosos da regulação setorial: como garantir a modicidade tarifária em áreas com suprimento energético estruturalmente caro. O foco atual recai sobre o Amapá, onde a dependência de termelétricas de alto custo eleva as tarifas a patamares insustentáveis. Para mitigar essa pressão, um dos diretores sugeriu um aporte de até R$ 400 milhões como medida de alívio imediato.

Este montante substancial está diretamente ligado à discussão sobre a reformulação do modelo que remunera as Usinas Termelétricas a Bordo (UBP) ou as fontes de geração em regime especial no estado. O Amapá, historicamente com baixa interligação ou dependente de soluções logísticas complexas para o suprimento de combustível, opera com um custo marginal de energia que é desproporcional ao restante do Sistema Interligado Nacional (SIN).

O UBP e a Revisão do Novo Modelo de Subsídio

A proposta de R$ 400 milhões visa amortecer o repasse desses custos operacionais elevados, absorvendo parte da despesa na conta do consumidor. No entanto, o ponto nevrálgico para os profissionais do setor é a discussão sobre o novo modelo do UBP. A metodologia atual, que define como esses custos especiais são rateados — seja entre os amapaenses ou diluídos no Fio B nacional — está sob revisão intensa.

Os especialistas em economia de energia alertam para o risco de se criar um “apartheid tarifário”. Se o subsídio for percebido como permanente ou desvinculado da meta de universalização da interligação, pode desincentivar o investimento necessário para conectar plenamente o estado ao SIN, perpetuando a dependência de fontes fósseis caras. O novo modelo do UBP precisa endereçar a questão da previsibilidade.

A Proposta de R$ 400 Milhões para Aliviar Tarifas

O debate na ANEEL gira em torno de um equilíbrio delicado. De um lado, a urgência social de aliviar tarifas que sufocam a população e a economia local. De outro, a necessidade regulatória de garantir que a solução seja temporária, atrelada a marcos de desempenho ou à conclusão de obras estruturais, como a expansão da Linha de Transmissão que trará maior segurança ao estado.

A geração no Amapá, muitas vezes, opera em um regime de interruptibilidade ou capacidade de reserva com custos altíssimos. A proposta de auxílio de R$ 400 milhões é uma injeção de liquidez para estabilizar o cenário no curto prazo, mas a solução de longo prazo reside na reforma regulatória. A ANEEL busca mecanismos que internalizem os custos ambientais e logísticos da geração isolada sem penalizar de forma permanente o consumidor final por uma questão geográfica de difícil solução.

O Dilema Regulatório-Social na Decisão da ANEEL

Para os players de geração limpa, a situação do Amapá serve como um estudo de caso sobre a vulnerabilidade da matriz. A interligação plena é a verdadeira política de alívio tarifário sustentável, reduzindo a necessidade de subsídios como o em discussão. A revisão do UBP é, portanto, um passo crucial para integrar o estado ao regime de mercado que valoriza a energia renovável e competitiva.