A Regularização dos Repasses Financeiros ao Hospital da Criança de Brasília (HCB) é uma Questão de Urgência

Ação Judicial Exige Regularização de Repasses ao Hospital da Criança de Brasília (HCB)

Por Misto Brasil – DF

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) moveu uma Ação Civil Pública com pedido de liminar urgente solicitando que o Distrito Federal (DF) regularize, em no máximo 48 horas após decisão judicial, os valores devidos ao Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB).

O prejuízo total acumulado atinge a cifra de R$ 118.125.724,31.

O objetivo primordial desta ação é prevenir o risco de diminuição ou, em último caso, o fechamento de leitos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica.

A ação judicial alega que o HCB está sofrendo com a falta de repasses ou valores insuficientes em comparação ao que está estabelecido em contrato, além de sofrer descontos que não foram devidamente justificados.

O documento detalha que não houve repasses contratuais para os meses de outubro, novembro e dezembro de 2025, totalizando R$ 79.499.301,95.

Adicionalmente, existe um déficit financeiro acumulado de R$ 38.626.422,36.

Este déficit é composto por: despesas de anos anteriores (até 2024), no valor de R$ 29.947.554,60; reajuste contratual de setembro de 2025 que não foi repassado (R$ 5.730.210); e custos com medicamentos sem cobertura financeira (R$ 2.948.657,76).

Essa situação crítica já forçou a instituição a adotar medidas de contingência no atendimento, como o fechamento inicial de leitos de UTI pediátrica, a suspensão de novas internações em enfermaria e a interrupção de primeiras consultas especializadas.

O Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) solicitou que o DF realize o pagamento total e imediato das parcelas vencidas. Subsidiariamente, foi pedido que se autorize o bloqueio de verbas públicas suficientes para garantir a continuidade dos serviços hospitalares.

O MPDF também requereu que o DF seja impedido de efetuar quaisquer descontos, glosas ou repasses parciais sem antes realizar uma apuração formal, fornecer motivação clara e garantir o direito ao contraditório, ou seja, permitindo que o HCB possa contestar as retenções antes que o dinheiro seja reduzido. (Texto da assessoria do MPDF)

Visão Geral

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) entrou com uma Ação Civil Pública contra o Distrito Federal devido ao não pagamento de R$ 118,1 milhões ao Hospital da Criança de Brasília (HCB). A ação visa garantir a regularização dos repasses em 48 horas para evitar o fechamento de leitos pediátricos, motivada pela inadimplência e descontos contratuais injustificados por parte do DF. Medidas de contingência, como o fechamento de leitos de UTI, já foram implementadas no hospital devido à crise financeira.

Créditos: Misto Brasil