O Ministério Público de Contas reforça pedido de cautelar contra a renovação da concessão de distribuição de energia em São Paulo.

Conteúdo

• O Argumento do Desempenho e a Medida Cautelar
• Divisão da Concessão: A Proposta Radical
• Impacto no Setor de Distribuição
• Visão Geral

Para os profissionais do setor elétrico, que acompanham a governança das distribuidoras, a atitude do MPTCU é um alerta máximo. A solicitação formal ao TCU visa suspender quaisquer atos administrativos que culminem na prorrogação automática ou nova outorga do contrato da Enel SP antes que uma análise criteriosa sobre a qualidade do serviço prestado seja concluída.

O Argumento do Desempenho e a Medida Cautelar

O reforço no pedido de medida cautelar baseia-se na premissa de que a Enel falhou gravemente em cumprir os indicadores de qualidade de serviço estipulados em seu contrato de concessão. Os extensos apagões recentes, decorrentes de chuvas e vendavais, tornaram-se a prova cabal, segundo o MP, de que a continuidade do contrato sob as condições atuais é prejudicial ao interesse público e à segurança do suprimento de energia.

O MPTCU argumenta que a renovação neste contexto de baixa performance consolidaria um serviço inadequado por mais anos, gerando um custo social e econômico insustentável para os milhões de consumidores de São Paulo. A medida cautelar solicitada ao TCU é a ferramenta jurídica para forçar a suspensão de qualquer ato da ANEEL que caminhe para a prorrogação, enquanto o mérito da falha contratual é investigado.

Divisão da Concessão: A Proposta Radical

Além da suspensão, o MPTCU tem defendido uma solução mais drástica: a divisão da concessão da Enel SP em lotes menores. A lógica por trás dessa proposta é que a dimensão atual da área de concessão inviabiliza a gestão eficiente e a resposta rápida a falhas localizadas, como as vistas em eventos climáticos extremos.

A divisão, se acatada pelo TCU, forçaria uma nova rodada de licitações para essas novas áreas, abrindo o mercado paulista para a competição e forçando as futuras concessionárias a apresentar planos de investimento mais robustos e localizados. Este é um tema central para a economia de energia em SP.

Impacto no Setor de Distribuição

Para o setor de distribuição, a ação do órgão de controle reforça o entendimento de que a qualidade do serviço se tornou o fator preponderante na avaliação de renovação de contratos. A Enel, por sua vez, tem defendido que cumpre as obrigações contratuais e que o impacto das tempestades foi atípico, mas o MPTCU vê isso como insuficiente diante da frequência dos problemas.

O reforço do pedido de medida cautelar joga a decisão para o âmbito do TCU, uma instância com grande poder de veto sobre atos da administração pública. Profissionais do setor elétrico aguardam a deliberação, sabendo que ela definirá não apenas o futuro da Enel em SP, mas também o rigor com que a ANEEL tratará as próximas análises de renovação de concessões no país.

Visão Geral

O MPTCU intensificou sua fiscalização sobre a ANEEL e a Enel ao reforçar o pedido de medida cautelar no TCU, visando barrar a renovação da concessão de distribuição de energia em São Paulo (SP) devido à baixa performance da concessionária, evidenciada pelos recentes apagões. A ação sugere uma postura mais rigorosa do órgão de controle, que também avalia a divisão da concessão, impactando diretamente o futuro do setor de distribuição e a governança do setor elétrico nacional.