Cancelamento de Emendas Parlamentares do Distrito Federal em Fevereiro de 2025
Cancelamento de Emendas Parlamentares do DF em Fevereiro de 2025
Por Misto Brasil – DF
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) intensificará o monitoramento e a fiscalização da rastreabilidade dos recursos provenientes de emendas parlamentares em todas as fases da execução orçamentária e financeira.
O objetivo é assegurar que os órgãos e entidades do GDF estejam em conformidade com os padrões de registro e controle estabelecidos pela legislação.
Em fevereiro de 2025, o Governo Federal cancelou a transferência de R$ 26 milhões destinados a emendas de parlamentares do Distrito Federal, que seriam repassados a uma organização privada sem fins lucrativos sediada em Maceió (AL).
Conforme as novas diretrizes, o corpo técnico do TCDF verificará detalhes cruciais de cada emenda, incluindo:
- A identificação do deputado distrital ou federal proponente e o valor específico da emenda.
- O órgão ou entidade responsável pela execução da despesa.
- A indicação da localidade que será beneficiada pelo projeto ou ação financiada.
- A existência de um cronograma de execução, com datas estimadas de início e término.
- Os registros contábeis e as comprovações da execução da emenda (como notas fiscais, relatórios, medições e fotografias).
- Os instrumentos legais firmados, como termos de fomento ou de colaboração.
O governo do Distrito Federal será obrigado a ajustar e manter seus sistemas orçamentários, financeiros e de gestão para possibilitar o cadastro, a identificação, o registro, o acompanhamento e a rastreabilidade completa das emendas parlamentares.
Adicionalmente, o TCDF terá o papel de orientar e fiscalizar os gestores públicos visando prevenir e coibir práticas proibidas, como o uso de contas bancárias “de passagem”, saques em espécie ou outros métodos que possam comprometer o controle dos gastos públicos.
Em 2024, um levantamento da Transparência Brasil apontou que R$ 8,2 bilhões em emendas foram executados sem que fosse possível identificar o parlamentar responsável, devido à ausência de rastreabilidade.
Essa falta de transparência dificulta a atuação dos tribunais de contas e diminui a capacidade de controle sobre a aplicação dos recursos públicos.
Visão Geral
O TCDF está reforçando a fiscalização sobre as emendas parlamentares após o cancelamento, em fevereiro de 2025, de R$ 26 milhões destinados a uma entidade externa. A nova política de fiscalização exige rastreabilidade total, detalhando origem, execução, e comprovações de gastos para garantir maior transparência e evitar desvios, especialmente em um cenário onde, anteriormente, bilhões em emendas careciam de identificação do autor.
Créditos: Misto Brasil
