Conteúdo

• Ameaça aos Benefícios da MP 1.212 para Projetos de Energia Renovável
• Análise dos Atrasos e a Posição da ANEEL
• O Que a MP 1.212 Oferece e o Que Está em Jogo
• A Pressão do Regulador: Exigência de Comprovação de Obras
• Implicações para a Segurança da Matriz Energética
• Conclusão e A Urgência da Comprovação de Início de Obras
• Visão Geral

Ameaça aos Benefícios da MP 1.212 para Projetos de Energia Renovável

A flexibilização prometida pela Medida Provisória (MP) 1.212 — um alento para projetos de energia renovável que enfrentaram gargalos logísticos e ambientais — está sob ameaça direta. Diversas usinas, majoritariamente de fontes solar e eólica, atrasam obras e agora enfrentam um prazo final rigoroso imposto pela ANEEL. O risco iminente é perder os benefícios concedidos pela MP, o que pode inviabilizar financeiramente empreendimentos cruciais para a matriz energética.

A análise dos principais veículos setoriais (como MegaWhat) indica que um grupo significativo de projetos, que somam centenas de megawatts (MW) de capacidade, falhou em comprovar o início das obras dentro dos prazos estabelecidos pelo regulador após a publicação da MP 1.212. Este atraso força a Agência a aplicar o crivo da lei, retirando o status especial de flexibilização contratual.

O Que a MP 1.212 Oferece e o Que Está em Jogo

A MP 1.212 foi desenhada como uma ponte de socorro para projetos de energia limpa que obtiveram outorga, mas cujos cronogramas foram severamente impactados por questões macroeconômicas e de suprimentos pós-pandemia. O benefício principal era a extensão do prazo de implantação, crucial para evitar multas pesadas ou a caducidade das concessões.

O que está em jogo agora é a manutenção do prazo estendido e, consequentemente, a viabilidade econômica dos projetos. Se uma usina não consegue comprovar o avanço físico exigido pela ANEEL — tipicamente a apresentação de evidências robustas do canteiro de obras ou do início da compra de equipamentos críticos —, ela é automaticamente excluída dos benefícios da MP.

Para os investidores e bancos financiadores, perder a cobertura da MP 1.212 significa voltar ao cronograma original, mais restritivo. Isso pode desencadear uma série de eventos de default técnico ou financeiro, já que os custos atuais de construção são significativamente mais altos do que os orçados inicialmente.

A Pressão do Regulador: Comprovação de Obras

A ANEEL está sendo inflexível na exigência de comprovação do início das obras. Não basta ter a Licença Prévia (LP) ou mesmo a Licença de Instalação (LI); é necessário demonstrar materialidade do investimento. Isso inclui notas fiscais de equipamentos essenciais, avanço na fundação de torres eólicas ou montagem de trackers solares.

O problema não é apenas a falta de recursos, mas, em alguns casos, o prolongado tempo de lead time de equipamentos importados, como transformadores de potência e componentes de alta tecnologia para a transmissão. O setor de energia renovável clama por um olhar mais empático para essas cadeias de suprimentos globais, mas o regulador prioriza o cronograma nacional.

A perda dos benefícios pode levar a consequências severas: a retomada de encargos e multas contratuais, além da necessidade de renegociação com os financiadores, muitos dos quais já estavam trabalhando com a premissa da flexibilização trazida pela MP 1.212.

Implicações para a Segurança da Matriz Energética

A ameaça de exclusão de usinas da MP 1.212 gera uma nuvem de incerteza sobre a entrada de nova capacidade de energia limpa no SIN. Projetos de solar e eólica são vitais para a diversificação da matriz, especialmente para compensar a sazonalidade hídrica.

Quando usinas atrasam obras e perdem benefícios, o resultado é a postergação da entrada de energia limpa no sistema. Para os operadores do SIN, isso significa uma dependência maior de fontes fósseis ou uma necessidade de contratação mais cara de outras fontes despacháveis para cobrir o gap de capacidade projetado.

O setor de financiamento, que já demonstrou preocupação com o segundo ano de retração do mercado solar, vê neste movimento regulatório um risco adicional. A previsibilidade regulatória é o oxigênio do investimento em energia renovável, e a ameaça de corte de benefícios sem flexibilização na comprovação do início das obras mina essa confiança.

Visão Geral

Em conclusão, enquanto a MP 1.212 abriu uma porta de escape para projetos com dificuldades, a falta de comprovação de avanço físico está forçando o fechamento dessa porta. Para as usinas afetadas, a urgência é máxima: provar o início das obras é a única maneira de assegurar os benefícios e evitar um retrocesso no cronograma de geração de energia limpa no país.