Conteúdo

• O Palco Gaúcho e a Urgência da Coordenação
• O Xadrez Regulatório e o Licenciamento Ambiental
• Hidrogênio Verde: O Teste de Fogo da Coordenação
• Minerais Críticos e a Sustentabilidade Setorial
• Visão Geral

O Palco Gaúcho e a Urgência da Coordenação

O Rio Grande do Sul (RS) se tornou o palco da 4ª Assembleia do Fórum Nacional de Minas e Energia, um evento que transcende a mera reunião de secretários estaduais. O encontro consolida o papel dos estados como motores decisivos na transição energética brasileira, reforçando a necessidade urgente de coordenação federativa. Em um país com dimensões continentais e regimes tributários e ambientais distintos, a harmonização entre União e estados é o principal fator para destravar os investimentos bilionários em energia limpa e minerais críticos.

O setor elétrico, especialmente os investidores em geração de energia limpa, observa com atenção a evolução desse diálogo. A capacidade de o Brasil cumprir suas ambiciosas metas de descarbonização depende menos da tecnologia e mais da agilidade regulatória e do alinhamento entre as diferentes esferas de governo. É no detalhe da coordenação federativa que se decide a velocidade de novos projetos de hidrogênio verde, eólica offshore e a expansão da capacidade de transmissão.

A escolha do Rio Grande do Sul para sediar o Fórum Nacional de Minas e Energia não foi aleatória. O estado tem se posicionado como um polo de inovação em energia limpa, com forte potencial eólico e planos ambiciosos para a produção de hidrogênio. A Assembleia, que conta com a presença do Ministério de Minas e Energia (MME) e representantes de dezenas de estados, é o principal canal de diálogo para a implementação de políticas nacionais em nível subnacional.

A pauta central do encontro é clara: como transformar os planos federais de transição energética em realidade operacional nos estados, superando os obstáculos burocráticos. A coordenação federativa visa padronizar processos, otimizar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e garantir que a infraestrutura, como gasodutos e linhas de transmissão, seja planejada de forma integrada. O resultado esperado é a redução do Custo Brasil.

O Xadrez Regulatório e o Licenciamento Ambiental

Um dos gargalos mais criticados pelo mercado é a duplicidade de exigências regulatórias. Um grande projeto de energia limpa ou mineração essencial para a transição energética frequentemente precisa de aprovações federais (IBAMA, ANEEL) e estaduais (órgãos ambientais locais). Essa sobreposição de competências gera atritos, atrasos e insegurança jurídica, encarecendo o capital.

O Fórum Nacional de Minas e Energia atua na busca por um modelo de licenciamento ambiental simplificado e harmônico. A meta não é flexibilizar a proteção, mas sim definir claramente qual ente federativo é o responsável primário, evitando a exigência de estudos redundantes. Essa coordenação federativa é vital para o cronograma de entrega de novos gigawatts e para que o Brasil mantenha sua atratividade para o capital estrangeiro.

Outro ponto nevrálgico é a tributação. A alíquota e as regras de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a energia e o gás natural variam drasticamente entre os estados. A falta de coordenação federativa sobre impostos pode distorcer a localização de investimentos, beneficiando um estado em detrimento do vizinho. O Fórum busca um consenso para criar um ambiente tributário mais previsível e equânime para a transição energética.

Hidrogênio Verde: O Teste de Fogo da Coordenação

O hidrogênio verde é o principal caso de estudo da 4ª Assembleia. O Brasil tem o potencial de ser o maior produtor mundial, mas isso exige a integração de complexos portuários, fornecimento massivo de energia limpa (eólica/solar) e regras claras sobre transporte e certificação. Muitos estados, como o RS, Ceará e Pernambuco, já assinaram memorandos de entendimento com empresas internacionais.

Para esses projetos se concretizarem, a coordenação federativa é indispensável. É preciso definir se o ICMS será cobrado sobre a eletrólise; se as licenças para a construção de parques eólicos adjacentes serão ágeis; e como será o compartilhamento de infraestrutura de offtake (escoamento). O Fórum Nacional de Minas e Energia é o espaço onde essas alianças estratégicas e técnicas precisam ser seladas para garantir que o hidrogênio verde brasileiro seja competitivo globalmente.

A ausência de regras unificadas para a certificação do hidrogênio, por exemplo, poderia forçar cada estado a criar seu próprio selo, gerando confusão e desconfiança para os compradores europeus ou asiáticos. A coordenação federativa sob a chancela do MME e da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) é o caminho para evitar essa fragmentação e garantir que o produto brasileiro seja reconhecido internacionalmente como energia limpa de alta qualidade.

Minerais Críticos e a Sustentabilidade Setorial

O “Minas” do Fórum Nacional de Minas e Energia tem um papel vital na transição energética. A expansão de veículos elétricos e sistemas de armazenamento (baterias) exige um suprimento seguro de “minerais críticos” como lítio, cobalto e níquel. A mineração, historicamente associada a alto impacto ambiental, agora é essencial para a energia limpa.

O desafio da coordenação federativa é duplo nesse setor: primeiro, garantir que a exploração desses minerais seja feita sob rigorosos padrões ambientais e sociais, mitigando riscos. Segundo, acelerar o licenciamento ambiental para que a cadeia de suprimentos de baterias se estabeleça no Brasil. O Fórum debate como os estados podem harmonizar as regras de fiscalização e arrecadação de royalties para evitar a fuga de capitais ou a informalidade.

A estabilidade regulatória na mineração é tão importante quanto a do setor elétrico. A demanda por esses materiais está em ascensão global, e a capacidade de o Brasil suprir essa demanda depende da segurança jurídica que a coordenação federativa pode oferecer. É uma relação simbiótica: sem minerais, não há energia limpa e armazenamento em escala.

Visão Geral

A 4ª Assembleia do Fórum Nacional de Minas e Energia em RS é um reconhecimento de que a transição energética não será implementada por decreto. Ela será construída por meio do diálogo contínuo e da coordenação federativa entre Brasília e as capitais estaduais. A promessa de Paroli e demais líderes setoriais é que o Fórum servirá como um motor para que o planejamento estratégico do MME se traduza em projetos concretos.

Para o profissional de energia limpa, a palavra-chave é previsibilidade. A consolidação da coordenação federativa no licenciamento ambiental, na tributação e na infraestrutura de gás natural e hidrogênio verde é o que converterá o imenso potencial natural brasileiro em lucro operacional e desenvolvimento sustentável. O mercado espera que as resoluções do Fórum Nacional de Minas e Energia se traduzam rapidamente em resoluções práticas, retirando os obstáculos que impedem o Brasil de liderar a próxima fase da transição energética global.