O INEL refuta a ABEEólica, apontando que a infraestrutura de transmissão deficiente, e não apenas a GD, é a principal causa do crescente curtailment no Brasil.

Conteúdo

• A Escalada do Curtailment e a Busca por um Culpado
• A Refutação do INEL: O Curtailment é um Problema Sistêmico
• O Verdadeiro Nó: O Atraso na Infraestrutura de Transmissão
• A Questão da Distribuição de Energia e a Lei 14.300
• A Segurança Energética em Jogo e o Investimento
• Mais de 800 Palavras: O Futuro da Transição Energética
• Visão Geral

O debate sobre a estabilidade e a segurança energética do Brasil ganhou um novo capítulo explosivo. O Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL) entrou em rota de colisão com a Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), refutando veementemente a tese de que o crescente problema do curtailment (restrição de geração ou descarte de energia) possa ser atribuído somente à GD (Geração Distribuída).

Esta controvérsia não é apenas uma briga de associações; é o cerne da Transição Energética brasileira. O curtailment, que representa milhões de reais em energia renovável desperdiçada, é um risco regulatório que ameaça novos investimentos. A posição do INEL obriga o setor a olhar para a falha estrutural do sistema: a fragilidade da infraestrutura de transmissão e a necessidade de modernização das operações do Operador Nacional do Sistema (ONS).

A Escalada do Curtailment e a Busca por um Culpado

O curtailment ocorre quando a energia gerada (principalmente eólica e solar) é injetada na rede, mas o sistema de transmissão de energia não tem capacidade de escoamento ou o ONS decide que o volume excede a estabilidade necessária no momento. Nos últimos anos, especialmente no Nordeste, o descarte de energia renovável alcançou picos alarmantes.

A ABEEólica tem argumentado que a proliferação desordenada da GD, principalmente em redes de baixa e média tensão, cria instabilidade localizada (problemas de tensão e qualidade de energia), forçando o ONS a ser mais conservador no despacho e, consequentemente, elevando o curtailment. A Geração Distribuída seria, neste cenário, um vetor de complicação.

O INEL, que representa um amplo leque de energia limpa, incluindo a GD, rebate essa visão, classificando-a como simplista. Para o Instituto, culpar a GD por um problema que é inerentemente estrutural, mascarando a insuficiência da infraestrutura de transmissão, é uma estratégia equivocada que distorce o diagnóstico do Setor Elétrico.

A Refutação do INEL: O Curtailment é um Problema Sistêmico

O cerne do argumento do INEL é matemático. A Geração Distribuída responde por uma fatia minoritária da capacidade instalada total e, mais importante, a maior parte do curtailment ocorre em linhas de transmissão de energia de alta tensão, que são congestionadas pelo escoamento de grandes parques eólicos e solares de Geração Centralizada.

O INEL aponta que, mesmo que a GD fosse totalmente desligada, a taxa de curtailment ainda seria alta devido à falta de infraestrutura de transmissão robusta que ligue o Nordeste ao Sudeste. O problema é de gargalo na estrada principal, e não de tráfego na rua secundária. A Energia Eólica, representada pela ABEEólica, contribui significativamente para o excesso de injeção em horários de pico.

A associação enfatiza que o crescimento da GD é descentralizado e majoritariamente absorvido pela rede de Distribuição de Energia. A instabilidade que ela pode gerar é localizada e gerenciável com o Smart Grid e soluções técnicas, e não a causa principal do descarte maciço em nível sistêmico.

O Verdadeiro Nó: O Atraso na Infraestrutura de Transmissão

A principal razão do alto curtailment, como defende o INEL, reside nos atrasos e na insuficiência da infraestrutura de transmissão. A expansão da Energia Renovável superou a capacidade do Brasil de construir e licitar novas linhas e subestações em ritmo compatível.

Os investimentos bilionários em novas usinas solares e eólicas saíram do papel rapidamente, impulsionados pela Transição Energética. No entanto, a burocracia, o licenciamento ambiental e os desafios logísticos frearam os projetos de transmissão de energia. O resultado é que há energia limpa pronta para ser consumida, mas sem o “caminhão” para transportá-la.

O curtailment afeta gravemente o retorno financeiro dos ativos de geração. Se um parque eólico, que é um dos principais investimentos da área de atuação da ABEEólica, tem que desligar sua produção por ordens do ONS, seu payback (retorno de capital) é esticado. Esse é o verdadeiro risco regulatório que o INEL quer expor.

A Questão da Distribuição de Energia e a Lei 14.300

É inegável, contudo, que a Geração Distribuída impõe desafios técnicos à rede de Distribuição de Energia. A ANEEL reconhece a necessidade de modernizar a regulação para lidar com a injeção reversa de energia e o controle de tensão em alimentadores longos e rurais.

A Lei 14.300 (marco legal da GD) trouxe regras de transição justamente para mitigar esses problemas e garantir a justa remuneração do uso da rede. O INEL argumenta que a solução para a GD não é limitá-la de forma desproporcional, mas sim investir em Smart Grids e tecnologias de monitoramento para que as Distribuidoras de Energia possam gerenciar ativamente esses recursos distribuídos.

O Instituto defende que a tecnologia já existe para que a GD seja um ativo de apoio à rede, e não um passivo. A digitalização da Distribuição de Energia deve ser priorizada para que a GD ajude a absorver a demanda local e aliviar o estresse da transmissão de energia de longa distância.

A Segurança Energética em Jogo e o Investimento

O debate entre INEL e ABEEólica transcende a disputa por fatias de mercado. Ele toca na segurança energética do país. Um alto índice de curtailment é um sinal de que o sistema é ineficiente e incapaz de aproveitar plenamente seus próprios recursos. Isso prejudica a imagem do Brasil como líder em energia renovável.

O risco regulatório do curtailment impacta a precificação de todos os novos investimentos. Se um fundo de investimento prevê que 10% da produção de um novo parque será descartada, o capital se torna mais caro ou migra para países com maior garantia de escoamento.

O INEL defende que a solução é multifacetada: acelerar as licitações e obras de infraestrutura de transmissão, investir em armazenamento de energia em grande escala (baterias) para modular a intermitência, e aprimorar os modelos de despacho do ONS para serem mais eficientes e menos conservadores.

Mais de 800 Palavras: O Futuro da Transição Energética

A Transição Energética exige cooperação e diagnóstico preciso. O INEL acerta ao exigir que a ABEEólica e o setor foquem no elefante na sala: a deficiência crônica da infraestrutura de transmissão. A resolução do problema do curtailment não virá da restrição de uma das fontes (a GD), mas sim do investimento pesado e estratégico em escoamento.

O Setor Elétrico precisa de um novo marco legal que valorize a flexibilidade e a capacidade de modulação, não apenas o volume. A ANEEL e o MME têm a missão de traduzir essa urgência em regras que forcem as Distribuidoras de Energia a se modernizarem e que garantam que os projetos de transmissão de energia sejam entregues no prazo.

A multa imposta a distribuidoras por falhas na Distribuição de Energia e o curtailment na Transmissão são sintomas da mesma doença: a incapacidade do sistema de acompanhar a velocidade da Energia Renovável. A posição do INEL serve como um corretivo necessário: o curtailment é um problema sistêmico, e a solução exige um olhar técnico e imparcial sobre o verdadeiro gargalo da infraestrutura de transmissão. O futuro do investimento e da segurança energética depende disso.