A nova lei de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para rendimentos de até R$ 5 mil por mês trará benefícios a cerca de 247,2 mil contribuintes no Distrito Federal e a aproximadamente 15 milhões de pessoas em todo o Brasil.
A lei que expande a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para aqueles que recebem até R$ 5 mil por mês beneficiará cerca de 247,2 mil contribuintes no Distrito Federal. Em todo o Brasil, espera-se que 15 milhões de pessoas sejam beneficiadas.
Quando a Mudança Entra em Vigor?
A nova lei entra em vigor no início de janeiro de 2026. Além da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, a lei também prevê descontos parciais para aqueles que têm renda de até R$ 7.350.
Quem Será Beneficiado no Distrito Federal?
De acordo com o Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), estima-se que 147.670 trabalhadores na capital federal, que ganham até R$ 5 mil por mês, deixarão de pagar o imposto a partir de 2026. Adicionalmente, aproximadamente 99.627 pessoas, com renda entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil mensais, terão descontos progressivos.
Impacto Total no Número de Isentos
Atualmente, cerca de 271 mil declarantes de Imposto de Renda no Distrito Federal já estão isentos. Com as novas regras, esse número deve aumentar para aproximadamente 418,9 mil contribuintes totalmente isentos.
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Como a Redução na Arrecadação Será Compensada?
Para garantir o equilíbrio fiscal e compensar a queda na arrecadação, a lei estabelece um aumento na tributação de rendas mais altas, a partir de R$ 600 mil por ano.
Quem Arcará com o Aumento na Tributação?
A previsão é que cerca de 140 mil contribuintes de maior renda sejam afetados por essa mudança. A cobrança será gradual, com uma alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Contribuintes que já pagam essa porcentagem ou mais não sofrerão alterações.
Visão Geral
Em resumo, a nova lei do IRPF expande a faixa de isenção para rendas de até R$ 5 mil, beneficiando milhões de brasileiros, incluindo um número significativo de contribuintes no Distrito Federal. Para compensar a redução na arrecadação, haverá um aumento na tributação das rendas mais altas, garantindo o equilíbrio fiscal. A lei entra em vigor no início de janeiro de 2026.
Créditos: Misto Brasil
