A ANEEL autorizou a remuneração de Serviços Ancilares, visando a estabilidade e segurança do Sistema Elétrico frente à crescente Geração Renovável.

Conteúdo

• O Que São e Por Que Remunerar os Serviços Ancilares
• A Revolução da Geração Renovável na Estabilidade
• Impacto Econômico e a Transparência da Remuneração
• O Papel do ONS e a Coordenação Operacional
• Segurança Operacional e Resiliência do Sistema
• Os Próximos Passos no Mercado de Flexibilidade

O Que São e Por Que Remunerar os Serviços Ancilares

Historicamente, muitos desses serviços eram considerados obrigações contratuais não remuneradas, especialmente em usinas mais antigas. No entanto, com a entrada maciça de fontes eólicas e solares, o perfil de estabilidade do sistema se alterou drasticamente. A ANEEL reconheceu que manter a frequência e a tensão da rede sob controle exige custos e esforços operacionais que precisam ser cobertos.

Os Serviços Ancilares incluem, primariamente, o controle de frequência, o suporte de reativos (controle de tensão) e a capacidade de blackstart (restabelecimento da energia após um apagão total). Sem a provisão adequada desses elementos, a segurança do Sistema Elétrico seria comprometida, gerando oscilações que levariam a desligamentos em cascata.

A decisão da ANEEL de autorizar o pagamento pela prestação desses serviços cria um mercado de flexibilidade. Isso significa que os geradores serão financeiramente incentivados a operar suas usinas não apenas para maximizar a produção, mas também para fornecer a estabilidade de que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) necessita em tempo real.

A Revolução da Geração Renovável na Estabilidade

Um dos aspectos mais inovadores desta autorização é a inclusão explícita de usinas de geração renovável, como parques eólicos e solares, na prestação de serviços ancilares. Tradicionalmente, apenas grandes hidrelétricas e termelétricas síncronas eram vistas como provedoras confiáveis de inércia e suporte reativo.

No entanto, a tecnologia avançou. Muitos novos empreendimentos eólicos e solares já possuem inversores capazes de fornecer o essencial suporte de reativos, crucial para o controle da tensão em regiões de maior concentração de parques. Ao remunerar essas fontes, a ANEEL não só reconhece sua contribuição técnica, mas integra a geração renovável de forma mais profunda na garantia da segurança do Sistema Elétrico.

Isso representa uma virada de chave para o setor de energia limpa. Antes, a intermitência era vista como um desafio regulatório a ser gerenciado. Agora, as fontes intermitentes são vistas como ativos capazes de oferecer soluções para a própria estabilidade da rede, abrindo novas fontes de receita para o segmento. O investimento em tecnologia de controle e grid forming se torna ainda mais atrativo.

Impacto Econômico e a Transparência da Remuneração

A criação de um mecanismo de remuneração clara para os Serviços Ancilares resolve uma antiga demanda dos agentes. A regra estabelecida pela ANEEL, muitas vezes precedida de consultas públicas como a CP 083/2021, busca refletir os custos operacionais e os riscos incorridos pelos geradores.

A transparência no cálculo das tarifas, como as Tarifas de Energia de Otimização e de Serviços Ancilares, é fundamental. O custo total, que será rateado entre os usuários do Sistema Elétrico através dos encargos setoriais, deve ser justificado pela melhoria na qualidade e segurança do suprimento.

Segundo especialistas em economia do setor elétrico, embora o pagamento dos serviços ancilares represente um custo adicional, ele é compensado pela redução de riscos operacionais e pela maior eficiência do sistema. Um sistema mais seguro e resiliente minimiza a probabilidade de grandes blecautes, cujos custos sociais e econômicos são imensuravelmente maiores.

O Papel do ONS e a Coordenação Operacional

O ONS, como coordenador da operação do Sistema Elétrico, desempenha um papel central neste novo cenário. É ele quem identifica a necessidade e aciona a provisão dos Serviços Ancilares em tempo real, garantindo que a segurança e a frequência da rede sejam mantidas.

A decisão da ANEEL fornece ao ONS as ferramentas econômicas necessárias para mobilizar a capacidade instalada do país. Isso inclui, por exemplo, determinar que certas unidades geradoras operem como compensadores síncronos em momentos críticos, um serviço que agora será devidamente remunerado.

Essa coordenação remunerada é vital, especialmente em um país com as dimensões do Brasil e a complexidade de seu Sistema Elétrico interligado. A capacidade de resposta rápida dos geradores, incentivada pelo pagamento, é um diferencial competitivo e de segurança para a infraestrutura nacional.

Segurança Operacional e Resiliência do Sistema

O objetivo final da regulamentação da ANEEL é aumentar a resiliência do SIN. A remuneração dos Serviços Ancilares é um investimento direto na capacidade do sistema de absorver choques operacionais e flutuações de demanda sem interrupções significativas.

Em tempos de mudanças climáticas e eventos extremos mais frequentes, a necessidade de um Sistema Elétrico robusto e flexível é premente. A nova regra incentiva a implantação de tecnologias avançadas de controle e hardware em usinas, garantindo que mesmo a expansão da geração renovável contribua ativamente para a estabilidade.

A diretoria da ANEEL reforça que o arcabouço regulatório visa garantir a segurança energética a longo prazo, alinhando os incentivos econômicos dos agentes de geração renovável e tradicional com as necessidades operacionais do sistema. É um modelo que olha para o futuro, onde a flexibilidade é o novo ativo de luxo do setor elétrico.

Os Próximos Passos no Mercado de Flexibilidade

O mercado de Serviços Ancilares está em constante evolução. Espera-se que a ANEEL continue expandindo a gama de serviços remunerados, incluindo potencialmente o armazenamento de energia em baterias (BESS), que oferece enorme flexibilidade.

A remuneração justa é o motor para que os agentes de geração renovável invistam em capacidades técnicas que vão além da simples entrega de megawatts. Este movimento regulatório consolida o Brasil na vanguarda da integração de renováveis com alta segurança e estabilidade de rede.