Conteúdo

• O Ponto de Virada e o Cronograma em Risco
• O Fantasma do Atraso: Desafios Políticos e Regulatórios
• O Gargalo da Distribuição e a Inércia das Redes
• Segurança, Liquidez e a Lição do Varejo
• O Impacto na Energia Renovável e a Transição
• A Urgência da Convergência Regulatória
• Visão Geral

O Ponto de Virada e o Cronograma em Risco na Abertura do Mercado Livre

Desde janeiro de 2024, todos os consumidores do Grupo A (média e alta tensão), independentemente da demanda contratada, ganharam a liberdade de migrar para o ACL. Esse movimento consolidou a primeira fase da abertura do mercado livre e injetou uma nova onda de competitividade e energia renovável no setor industrial e de serviços.

A próxima fronteira, contudo, é a mais desafiadora: a abertura para o Grupo B (baixa tensão). O cronograma em discussão pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aponta para uma abertura gradual a partir de 2027 para alguns perfis, com a expectativa de incluir os consumidores residenciais em 2028.

É nesse horizonte que o risco de atraso se manifesta. Diferentemente do Grupo A, que é formado por poucas dezenas de milhares de unidades, o Grupo B engloba mais de 80 milhões de consumidores. A migração em massa exigirá uma revolução tecnológica, regulatória e operacional que, na visão de especialistas, ainda não possui o ritmo adequado.

O Fantasma do Atraso: Desafios Políticos e Regulatórios na Abertura do Mercado Livre

O maior inimigo da abertura do mercado livre em massa é a falta de previsibilidade regulatória e a lentidão na criação das regras de transição. O Congresso e o Executivo precisam aprovar um arcabouço legal robusto que defina, de maneira inequívoca, como será feita a separação de lastro e a alocação de custos para a baixa tensão.

O Setor Elétrico precisa de clareza sobre o destino dos contratos de energia das distribuidoras (os chamados CCEARs) que atendem o mercado cativo. A gestão desses contratos excedentes e a mitigação dos custos de rescisão, que poderiam sobrecarregar a tarifa dos consumidores remanescentes, são pontos críticos que geram receio de postergação.

Se os parâmetros regulatórios não forem definidos com antecedência, o mercado não terá tempo hábil para se preparar. O risco de atraso é real quando se observa que a ANEEL ainda trabalha na calibração fina de mecanismos complexos como o Sinal Locacional e as regras de Comercialização de Energia para o varejo.

O Gargalo da Distribuição e a Inércia das Redes na Abertura do Mercado Livre

A abertura total impõe uma pressão inédita sobre as Distribuidoras. Elas, que perderão o monopólio da venda de energia elétrica, precisarão se adaptar para atuar apenas como prestadoras de serviço de rede, ou seja, gerenciando os fios e a medição. No entanto, a infraestrutura atual não está totalmente pronta para a migração de milhões de pequenos consumidores.

O avanço na instalação de Smart Grids (Redes Inteligentes) e a universalização dos medidores eletrônicos de alta precisão são requisitos técnicos que andam mais lentos do que o cronograma político. A falta de modernização da rede pode impedir que a abertura do mercado livre ofereça todos os seus benefícios, como a integração de Geração Distribuída e a gestão dinâmica do consumo.

As Distribuidoras argumentam que precisam de tempo e de investimento garantido para realizar essa transformação digital e física. O risco de atraso surge, portanto, da desconexão entre o apetite do consumidor por liberdade e a capacidade da Infraestrutura de suportar a nova demanda de gestão de dados e medição de milhões de novos agentes.

Segurança, Liquidez e a Lição do Varejo na Abertura do Mercado Livre

A entrada de consumidores de baixa tensão no ACL exigirá um salto quântico em termos de segurança operacional e gestão de risco. A CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) terá que administrar um volume de agentes e transações exponencialmente maior, aumentando o desafio de garantir a liquidez e a solvência do sistema.

A experiência de abertura para o Grupo A já mostrou a importância de mecanismos robustos de mitigação de Risco Bilateral. No varejo, onde o perfil de crédito dos consumidores é mais pulverizado, a necessidade de plataformas eficientes de gestão de garantias financeiras e de Comercialização se torna ainda mais crítica.

Se a abertura do mercado livre ocorrer sem que esses mecanismos de segurança estejam totalmente testados e escaláveis, o Setor Elétrico corre o risco de instabilidade, podendo levar a crises de liquidez e inadimplência. A pressa, nesse caso, pode custar caro e comprometer a confiança no processo.

O Impacto na Energia Renovável e a Transição Energética

Para o setor de energia renovável, o risco de atraso é um revés na agenda de sustentabilidade. A abertura do mercado livre é o principal motor de crescimento da Energia Limpa no Brasil, pois permite que o consumidor escolha ativamente fontes de menor impacto ambiental, incentivando a celebração de novos PPAs (Power Purchase Agreements).

A baixa tensão é a última e maior fronteira para a descarbonização do consumo brasileiro. A migração em massa de residências e pequenos negócios seria o sinal definitivo para Investimento em geração centralizada e distribuída, garantindo a transição energética para além da Indústria.

Um atraso de um ou dois anos no cronograma da abertura do mercado livre significa milhões de toneladas de CO2 a mais sendo emitidas e menos capital novo fluindo para parques eólicos e solares. A sustentabilidade da matriz brasileira depende da velocidade com que o ACL consegue abraçar a totalidade dos consumidores.

A Urgência da Convergência Regulatória para a Abertura do Mercado Livre

O avanço da abertura do mercado livre é inegável, mas a sombra do risco de atraso persiste por fatores eminentemente técnicos e políticos. Para mitigar esse risco, o Setor Elétrico precisa de uma convergência urgente de esforços entre o MME, a ANEEL e o Congresso.

É imperativo que as regras de transição sejam definidas com máxima previsibilidade regulatória e que os Investimentos em infraestrutura de medição e T.I. das distribuidoras sejam acelerados. O custo da inação será arcado por todos os consumidores, que terão o alívio na tarifa postergado e a transição energética desacelerada. O Brasil precisa de coragem e planejamento para não perder o timing de uma das reformas mais transformadoras de sua economia.

Visão Geral

O processo de abertura do mercado livre de energia no Brasil, fundamental para a Transição Energética e a competitividade da economia, corre sério risco de atraso com a inclusão do Grupo B (baixa tensão). A complexidade regulatória, a necessidade de modernização da Infraestrutura das Distribuidoras e a definição de regras para custos de transição são os principais entraves. O adiamento comprometeria não só a redução de tarifas para milhões de consumidores, mas também o fluxo de Investimento em energia renovável e a meta de descarbonização nacional.