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• A Estratégia do Desmembramento: Salvar a Reforma
• PL 1: A Batalha dos Subsídios e o Fio da Transição
• PL 2: Inovação, Baterias e a Integração Regional Limpa
• Impacto Econômico: Um Novo Mercado à Vista
• Visão Geral

A Estratégia do Desmembramento: Salvar a Reforma

A MP 1.304 nasceu com a missão ambiciosa de promover o equilíbrio econômico-financeiro do Setor Elétrico, focando na redução da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e na expansão do Mercado Livre de Energia. Contudo, como é comum no trâmite das MPs, o texto acumulou emendas e temas adjacentes, tornando sua aprovação integral um risco.

A expertise de Eduardo Braga como relator foi fundamental para costurar o acordo. Para garantir que as partes menos polêmicas e de maior consenso fossem rapidamente convertidas em lei, os pontos de alta fricção — como a antecipação do fim de benefícios e diretrizes regionais — foram estrategicamente “residualizados”. É justamente esse resíduo de alto impacto que agora compõe os dois novos PLs.

O desmembramento sinaliza uma maturidade política para lidar com a complexidade da reforma. Não se trata de recuar, mas sim de avançar em duas frentes separadas, permitindo que cada Projeto de Lei receba o tempo e a discussão técnica necessários para sua aprovação, sem o fantasma do vencimento do prazo de uma MP.

PL 1: A Batalha dos Subsídios e o Fio da Transição

O primeiro Projeto de Lei (PL 1) foca no coração da controvérsia: a gestão e o futuro dos subsídios no Setor Elétrico. A principal expectativa é que este PL retome a discussão sobre a transição do desconto na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD/TUST), popularmente conhecido como “desconto no fio”, para a Geração Distribuída (GD) e grandes projetos de energia renovável.

A MP 1.304 tentou acelerar o fim desse benefício, gerando forte reação do mercado. Agora, a proposta de Braga no PL 1 deve buscar uma rampa de transição mais previsível e justa. Isso é vital para o ecossistema de investimentos em energia solar e eólica, que dependem de sinalização clara de longo prazo. O texto deve detalhar a metodologia de cálculo e os prazos para a gradual retirada dos incentivos, afetando diretamente a economia de novos projetos.

Além disso, o PL 1 provavelmente abordará a reestruturação da CDE. A redução dos encargos setoriais é uma promessa central para baratear a conta de luz. Esse projeto precisa definir fontes alternativas de financiamento e mecanismos para garantir que a carga da CDE não seja apenas redistribuída, mas sim efetivamente diminuída através de maior eficiência e abertura de mercado.

PL 2: Inovação, Baterias e a Integração Regional Limpa

O segundo Projeto de Lei (PL 2) mira a modernização tecnológica e a integração regional do Setor Elétrico — temas que frequentemente caem sob o guarda-chuva da sustentabilidade e da energia renovável. Este PL deve contemplar as diretrizes para novas tecnologias, como o armazenamento de energia em baterias (Storage), uma frente crucial para a estabilidade das fontes intermitentes como eólica e solar.

O tema das baterias, que apareceu de forma tímida nos debates da MP 1.304, exige regulamentação específica. A proposta deve criar um arcabouço para incentivar o desenvolvimento e a instalação desses sistemas, essenciais para a resiliência do Sistema Interligado Nacional (SIN) e para a otimização da capacidade instalada.

Outro ponto nevrálgico do PL 2 será a abordagem de questões regionais, especialmente as diretrizes para o desenvolvimento energético em áreas isoladas, incluindo a região da Amazônia e os incentivos via SUDENE. A inclusão de mecanismos para substituir termelétricas a diesel por fontes de energia limpa na região Norte pode ser um destaque, conciliando o desenvolvimento regional com a agenda de descarbonização.

Impacto Econômico: Um Novo Mercado à Vista

A conversão da agenda da MP 1.304 em dois Projetos de Lei não é apenas uma formalidade; é um reordenamento das prioridades do Setor Elétrico. O profissional da área deve monitorar de perto a tramitação desses PLs, pois eles determinarão a velocidade da abertura do mercado e a rentabilidade dos projetos de energia renovável.

Se aprovados, os PLs devem acelerar a migração de consumidores para o Mercado Livre de Energia, ampliando a concorrência e forçando a eficiência das geradoras. A gestão dos contratos de energia e a mitigação de riscos (hidrológicos e de preço) se tornarão ainda mais sofisticadas. O mercado espera que o Projeto de Lei relacionado aos subsídios traga segurança jurídica, evitando mudanças abruptas que desequilibrem os modelos financeiros.

Do ponto de vista da sustentabilidade, o PL 2 é um farol. Ao priorizar o armazenamento e a modernização da rede, ele pavimenta o caminho para uma maior penetração de fontes intermitentes. Isso fortalece a matriz energética limpa do país e posiciona o Brasil na vanguarda das tecnologias de rede inteligente.

A iniciativa de Eduardo Braga é, portanto, um divisor de águas. Ao invés de tentar encaixar uma reforma complexa na camisa de força de uma MP, ele escolheu a via dos PLs para garantir um debate mais robusto e duradouro. O próximo ciclo de discussões legislativas será o momento de ouro para a engenharia regulatória e econômica do setor elétrico, com foco total no futuro da energia renovável e na busca incessante por tarifas justas. A corrida legislativa apenas começou, e a atenção do mercado está voltada para o Congresso.

Visão Geral

A decisão do Senador Eduardo Braga de fragmentar a MP 1.304 em dois Projetos de Lei distintos é uma manobra tática fundamental para preservar a reforma do Setor Elétrico. O PL 1 focará na delicada transição dos subsídios, especialmente o desconto no fio para a Geração Distribuída e energia renovável, buscando estabilidade jurídica. Já o PL 2 abordará a inovação tecnológica, como o armazenamento em baterias, e a integração regional, impulsionando a energia limpa. Este movimento assegura que os pilares da modernização energética recebam o debate aprofundado necessário, contrastando com a urgência da medida provisória.