### Conteúdo

• Regulamentação e Desafios na Interconexão do Biometano
• Padronização Regulatória e a Importância do Gás Verde
• Os Desafios Econômicos da Conexão Incerta
• Detalhes Técnicos: Qualidade e Segurança na Rede
• O Impacto na Transição Energética Brasileira
• Próximos Passos e Expectativas do Mercado
• Visão Geral

Regulamentação da Tarifa Biometano ARSESP: Destravando a Conexão Gás Renovável em São Paulo

O futuro do gás canalizado no Brasil passa inegavelmente pelas fontes limpas e renováveis. Nesse cenário, o biometano, derivado do lixo, resíduos agrícolas e saneamento, emerge como um vetor crucial para a descarbonização e a segurança energética. O setor elétrico e de gás recebeu com grande interesse a notícia de que a Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) abriu uma consulta pública para discutir a criação de uma tarifa específica para a conexão de plantas de biometano à rede de distribuição.

Esta iniciativa regulatória, centrada no maior mercado consumidor do país, não é um detalhe burocrático, mas um passo gigantesco em direção à previsibilidade e à atração de investimentos. Historicamente, a incerteza sobre os custos e as regras de interligação tem sido um gargalo para a expansão das plantas de biometano. A ação da Arsesp busca padronizar o que hoje é majoritariamente negociado caso a caso.

O Gás 100% Verde e a Necessidade de Padronização

O biometano é, quimicamente, idêntico ao gás natural, mas sua origem renovável o posiciona como uma ferramenta de sustentabilidade e economia circular. São Paulo, com seu vasto potencial agroindustrial e de saneamento, é um celeiro natural para essa fonte de clean energy. Contudo, transformar o potencial em realidade exige clareza regulatória.

Atualmente, a interconexão das plantas de biometano à rede de distribuição da concessionária é regida por um instrumento conhecido como Termo de Utilização de Interconexão (TUI). Este TUI funciona como um contrato individual, negociado entre o produtor e a distribuidora de gás (como a Comgás ou Naturgy). O problema é que a negociação individual gera morosidade, assimetria de informações e, frequentemente, conflitos sobre a alocação de custos.

A criação de uma tarifa específica pela Arsesp é a resposta direta a essa ineficiência. Ao estabelecer critérios e valores pré-determinados para o uso da rede de distribuição, a agência elimina a subjetividade e oferece aos investidores a segurança necessária para tirar grandes projetos de biometano do papel. É um movimento estratégico que transforma o ambiente de negócios de um mercado promissor.

Os Desafios Econômicos da Conexão Incerta

Para um projeto de biometano ser viável, ele precisa de uma rota de escoamento confiável e econômica. Injetar o gás na rede é, na maioria dos casos, a opção logística mais eficiente, especialmente para atender grandes centros urbanos e indústrias. No entanto, os custos de conexão, que incluem investimentos em dutos, estações de compressão e sistemas de controle de qualidade, são altos.

Quando esses custos são definidos por negociação pontual via TUI, o risco regulatório aumenta. O produtor de biometano fica vulnerável a interpretações e critérios da distribuidora, o que pode encarecer o projeto a ponto de inviabilizá-lo. A intervenção da Arsesp visa socializar ou, pelo menos, padronizar o cálculo desses investimentos, integrando a tarifa específica ao modelo regulatório geral.

A tarifa específica para a conexão de plantas de biometano funciona como um preço de referência para o acesso à infraestrutura. Isso é fundamental, pois o custo do *shipper* (transportador/proprietário do gás) para levar sua molécula até o consumidor deve ser claro e não discriminatório. Sem essa previsibilidade, o capital privado hesita em financiar projetos de energia limpa de médio e longo prazo.

Detalhes Técnicos: A Qualidade e a Segurança da Rede

Além do aspecto econômico, a Arsesp também precisa endereçar os requisitos técnicos para a injeção do biometano na rede de distribuição. O biometano, antes de ser injetado, passa por um rigoroso processo de purificação (o *upgrading*) para atingir as mesmas especificações de pureza, pressão e poder calorífico do gás natural convencional.

A tarifa específica deve refletir, em parte, os custos de adequação e monitoramento da rede para garantir que a entrada do biometano não comprometa a segurança ou a qualidade do fornecimento aos demais usuários. A Agência tem a responsabilidade de estabelecer padrões que protejam a integridade do sistema, ao mesmo tempo em que incentivam a entrada da clean energy.

A deliberação da Arsesp deverá detalhar os custos que podem ser repassados e aqueles que devem ser arcados pelo produtor. A clareza nesse balanço de responsabilidades é um dos pontos mais esperados pelo mercado de sustentabilidade e biometano.

O Impacto na Transição Energética

O movimento regulatório em São Paulo tem implicações nacionais. O biometano é um pilar da transição energética brasileira, oferecendo uma solução de energia limpa que é despachável (pode ser armazenada e usada sob demanda) e que utiliza a infraestrutura de gás já existente.

Ao criar uma tarifa específica de conexão, a Arsesp valida o biometano como uma fonte prioritária. Esse sinal regulatório é poderoso. Ele incentiva produtores rurais, usinas de açúcar e álcool, e aterros sanitários a investirem em plantas de biometano, transformando um passivo ambiental (resíduos) em um ativo energético de alto valor.

O modelo que for consolidado em São Paulo servirá de referência para outras agências reguladoras estaduais, replicando a previsibilidade e acelerando o desenvolvimento do mercado de gás renovável em todo o país. A tarifa específica é o custo da sustentabilidade formalmente reconhecido.

Próximos Passos e Expectativas do Mercado

A consulta pública da Arsesp é o momento crucial para os *stakeholders* do setor elétrico e de gás se manifestarem. Produtores (representados pela ABiogás), concessionárias de rede de distribuição e grandes consumidores terão a oportunidade de influenciar o formato final da tarifa específica.

A expectativa é que a Arsesp adote um modelo que equilibre o incentivo à produção de biometano com a justa remuneração da distribuidora pelos custos de operação e investimento na rede. Um valor muito alto desestimula a conexão; um valor muito baixo pode sobrecarregar a concessionária ou exigir subsídios cruzados.

A finalização dessa consulta e a subsequente deliberação consolidarão São Paulo como um *hub* de biometano no Brasil. Isso não só garantirá clean energy e sustentabilidade, mas também fortalecerá a diversificação da matriz energética, essencial para a resiliência do sistema de gás canalizado e para as metas ambientais do estado.

Visão Geral

Em resumo, a iniciativa da Arsesp é um marco regulatório. Ela transforma a incerteza em regra clara e aloca de forma transparente os custos de interligação. Para o mercado de biometano, a tarifa específica representa o bilhete de entrada para a rede de distribuição, garantindo que o gás renovável cumpra seu papel de destaque na transição energética brasileira.