Conteúdo

• O Palco da Batalha: MP 1304 e o Risco Regulatório
• A Lista de Ameaças: Os Sete Vetos Chave sobre a CDE e o Mercado Livre
• O Efeito Cascata em Subsídios e Geração Distribuída
• A Visão Estratégica: Estabilidade para Investimentos Sustentáveis
• O Próximo Capítulo: A Decisão Presidencial sobre a MP 1304
• Visão Geral

O Palco da Batalha: MP 1304 e o Risco Regulatório

O pano de fundo da MP é a necessidade de reorganizar o setor elétrico para o século XXI, especialmente para lidar com o crescimento exponencial da energia limpa e a expansão do Mercado Livre. Contudo, o texto final, fruto de intensas negociações e adições parlamentares, desvirtuou o propósito inicial ao introduzir medidas que podem socializar custos indevidos e criar incertezas. A grande preocupação da indústria é que a reforma, desenhada para resolver problemas, acabe criando novos e mais caros.

As entidades, como a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (ABRACE) e a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), argumentam que a inclusão de temas estranhos ao mérito original da MP compromete a saúde financeira das operações. O risco regulatório se elevou, e a única forma de restaurar a confiança dos players é através da tesoura presidencial. A urgência reside em evitar que custos bilionários sejam jogados nas costas do consumidor.

A Lista de Ameaças: Os Sete Vetos Chave sobre a CDE e o Mercado Livre

As sete solicitações de veto pedidas pela indústria miram pontos que afetam diretamente a governança, a tarifação e a segurança jurídica. O primeiro e talvez mais polêmico item é a tentativa de incluir no custo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) o financiamento de despesas não relacionadas à transição energética ou à universalização. A CDE já é um fardo pesado, e adicionar mais subsídios disfarçados elevaria drasticamente as tarifas.

Um segundo veto urgente foca em regras de migração do consumidor para o Mercado Livre que poderiam desorganizar os contratos de longo prazo, minando a previsibilidade. O setor elétrico depende de contratos sólidos para financiar novos projetos de energia limpa. Alterações abruptas nas regras do jogo penalizam quem investiu e introduzem um alto grau de incerteza regulatória, o que é um veneno para os investimentos sustentáveis.

O terceiro e quarto pontos atacam a criação de novos encargos ou a expansão de benefícios sem fonte clara de custeio. A indústria quer garantir que quaisquer novos programas de incentivo sejam financiados pelo Tesouro Nacional, e não socializados por meio da tarifa. Para um setor já pressionado por custos de transmissão e *reliability*, a responsabilidade fiscal precisa ser transparente, protegendo a competitividade das indústrias e o bolso do consumidor final.

O Efeito Cascata em Subsídios e Geração Distribuída

Dois outros vetos importantes giram em torno da manutenção ou alteração de subsídios específicos, especialmente aqueles ligados à Geração Distribuída (GD) ou a projetos de fontes incentivadas. Embora a energia limpa é vital, o modelo de subsídios precisa ser racionalizado para que a CDE não exploda. A indústria argumenta que algumas emendas aprovadas geram distorções que favorecem grupos específicos em detrimento do equilíbrio sistêmico.

A solicitação é para que o processo de revisão de subsídios siga o cronograma original e as regras já estabelecidas, garantindo previsibilidade. O setor elétrico precisa de um caminho claro para a redução gradual e justa dos subsídios, e não de manobras que tentam perpetuar ou expandir benefícios que já deveriam estar em fase de redução. A integridade financeira é um pilar da segurança jurídica.

O sétimo veto, frequentemente um “jabuti” de última hora, busca derrubar qualquer dispositivo que crie novas obrigações ou custos sem o devido estudo de impacto regulatório. Essa cláusula de segurança é fundamental para que o Executivo possa descartar medidas introduzidas de forma apressada e sem o necessário diálogo técnico, garantindo que a reforma do setor elétrico seja baseada em dados e não em interesses paroquiais.

A Visão Estratégica: Estabilidade para Investimentos Sustentáveis

A voz unificada das entidades da indústria reflete uma preocupação econômica de fundo. O Brasil precisa de pelo menos R$ 500 bilhões em investimentos sustentáveis nas próximas décadas para consolidar a transição energética, especialmente em energia limpa e infraestrutura de transmissão. Esse capital só virá se houver total segurança jurídica e estabilidade regulatória.

A MP 1304, se não for corrigida pelos vetos, envia um sinal perigoso ao mercado. A incerteza sobre quem pagará a conta da CDE e a facilidade com que regras de mercado podem ser alteradas afastam fundos de investimento de longo prazo. O pedido de veto é, portanto, uma medida de proteção ao ambiente de negócios, essencial para o sucesso da agenda de descarbonização do país.

A urgência dos vetos se alinha diretamente com a sustentabilidade da matriz. Ao evitar o aumento descontrolado da CDE, o governo protege a competitividade da energia limpa e mantém o custo da eletricidade atraente para o powershoring e a reindustrialização. O futuro do setor elétrico está intrinsecamente ligado à capacidade do país de manter tarifas justas e regras estáveis.

O Próximo Capítulo: A Decisão Presidencial sobre a MP 1304

O prazo para a análise dos sete vetos é apertado, mas a importância da decisão é monumental. A Presidência da República tem a chance de endossar a visão técnica e de mercado, garantindo que a reforma do setor elétrico avance de forma estruturada e equitativa. Vetar os pontos críticos da MP 1304 é mais do que negar emendas; é reafirmar o compromisso com a segurança jurídica e com a transição energética.

Se o Executivo falhar em vetar esses pontos, o setor elétrico enfrentará um novo ciclo de judicialização e incerteza, com a possibilidade real de um aumento tarifário substancial para o consumidor final, minando o apelo da energia limpa. A indústria espera que a caneta presidencial seja usada em defesa da estabilidade e do futuro sustentável do sistema energético brasileiro.

Visão Geral

Entidades do setor elétrico solicitam sete vetos à MP 1304 para preservar a segurança jurídica, controlar os custos da CDE e garantir a previsibilidade necessária aos investimentos sustentáveis, essenciais para a transição energética e o futuro da energia limpa no país.