Conteúdo

• Visão Geral sobre Combater a Pobreza Energética
• Pobreza Energética: Mais que Falta de Luz
• A Fragmentação dos Programas Atuais e a Necessidade de Integração de Políticas
• O Custo da Ineficiência e o Risco de Tarifas Altas: O Papel das Fontes Renováveis
• Renováveis e Eficiência: As Duas Faces da Solução para Combater a Pobreza Energética
• A Transição Energética Justa Passa pela Inclusão e Integração de Políticas
• Um Apelo por Coordenação e Compromisso para Combater a Pobreza Energética

Pobreza Energética: Mais que Falta de Luz

Para o superintendente da EPE, o conceito de pobreza energética vai muito além da ausência de conexão à rede elétrica. Ele engloba a incapacidade de uma família manter um nível mínimo de serviços energéticos essenciais (como aquecimento, refrigeração, iluminação e cozimento) a um custo acessível. Isso significa que mesmo quem tem medidor pode estar em situação de privação.

O Brasil, com sua matriz majoritariamente limpa, paradoxalmente, tem um custo de energia elevado devido a encargos setoriais e ineficiências históricas. Esse alto preço, somado à baixa renda, coloca milhões de brasileiros na difícil situação de comprometer parte significativa do orçamento doméstico apenas para acender a luz, configurando a pobreza energética.

A EPE tem liderado o trabalho de medição e compreensão do problema. A criação do Observatório Brasileiro de Erradicação da Pobreza Energética (OBEPE) é um passo fundamental. O observatório trabalha no desenvolvimento de novos indicadores que consideram a dimensão socioeconômica, a qualidade da infraestrutura residencial e a eficiência energética dos aparelhos.

A Fragmentação dos Programas Atuais e a Necessidade de Integração de Políticas

Historicamente, o Brasil conta com programas robustos, mas isolados, para enfrentar a questão. O Luz para Todos, por exemplo, foi essencial para universalizar o acesso, mas não abordou a sustentabilidade do custo da conta de luz após a instalação. Já a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) oferece um alívio financeiro, mas seu alcance e a qualidade dos serviços fornecidos ainda apresentam gargalos.

A crítica da EPE foca exatamente na falta de integração de políticas. Não adianta o programa social garantir o acesso se o programa de planejamento energético não prioriza o barateamento da energia para as classes mais baixas, ou se o programa de habitação não inclui melhorias em eficiência energética das residências.

A solução para combater a pobreza energética não está em criar mais um programa isolado, mas sim em costurar os existentes e criar novas pontes entre eles. É preciso que o Ministério de Minas e Energia (MME) dialogue de forma estrutural com os ministérios do Desenvolvimento Social, da Cidade e da Indústria.

O Custo da Ineficiência e o Risco de Tarifas Altas: O Papel das Fontes Renováveis

Profissionais do setor elétrico sabem que a alta carga de subsídios cruzados e encargos na conta de luz brasileira é um dos principais vetores da pobreza energética. O custo de levar energia a sistemas isolados, por exemplo, é socializado para todos os consumidores, pesando desproporcionalmente no bolso das famílias de baixa renda.

Para combater essa realidade, a integração de políticas deve incluir a desvinculação e o melhor direcionamento dos subsídios. Em vez de subsidiar o custo do diesel na Amazônia (um custo ambiental e logístico alto), a política deveria focar em financiar a instalação de fontes renováveis descentralizadas.

A volatilidade tarifária, agravada por crises hídricas recentes, penaliza quem não tem margem de manobra financeira. A EPE destaca que uma política energética que visa o social deve ter previsibilidade e mecanismos anticíclicos para proteger o consumidor vulnerável das flutuações de mercado.

Renováveis e Eficiência: As Duas Faces da Solução para Combater a Pobreza Energética

O avanço das fontes renováveis no Brasil – solar e eólica – é uma oportunidade única para combater a pobreza energética. A energia solar fotovoltaica, em particular, pode ser instalada em comunidades de baixa renda e prédios populares (geração distribuída coletiva), zerando ou reduzindo drasticamente a fatura mensal.

Contudo, essa solução exige programas específicos de financiamento e capacitação. É preciso ir além dos incentivos tributários e criar linhas de crédito de longo prazo, com juros baixíssimos, geridas por bancos de fomento, como o BNDES e os bancos regionais, focadas na pobreza energética.

A eficiência energética residencial é a outra metade da solução. Um estudo da EPE mostra que a substituição de geladeiras velhas e a instalação de aquecimento solar de água em residências de baixa renda podem reduzir o consumo em até 30%. Programas de troca de eletrodomésticos, integrados à TSEE e a mutirões de melhoria habitacional, são cruciais.

A Transição Energética Justa Passa pela Inclusão e Integração de Políticas

O conceito de transição energética justa é central para a superação da pobreza energética. Não se trata apenas de migrar para o carbono zero, mas de garantir que os benefícios dessa transição energética – o emprego, a qualidade do ar, e a redução do custo da energia – sejam distribuídos de maneira equitativa.

O superintendente da EPE defende que o planejamento energético de longo prazo (Plano Decenal de Expansão de Energia – PDE) deve ter metas claras de inclusão e de erradicação da pobreza energética, e não apenas metas de expansão de capacidade. As decisões sobre infraestrutura, de linhas de transmissão a projetos de gás canalizado, devem considerar o impacto social e a justiça energética.

A integração de políticas deve contemplar, por exemplo, que projetos de fontes renováveis a serem licitados incluam um componente obrigatório de investimento social em eficiência energética e sistemas de geração distribuída para comunidades carentes próximas.

Um Apelo por Coordenação e Compromisso para Combater a Pobreza Energética

O Brasil tem os recursos naturais e a capacidade institucional, representada por órgãos como a EPE, para resolver o problema da pobreza energética. O que falta, segundo o planejamento oficial, é a coordenação política robusta e o compromisso de longo prazo que transcenda governos.

O setor elétrico, com sua expertise técnica e capacidade de investimento, é o principal agente para essa mudança. Combater a pobreza energética é um investimento na estabilidade social, na saúde pública e na credibilidade da agenda de transição energética justa brasileira.

A EPE não apenas indica o problema, mas oferece o caminho: a criação de um plano nacional de erradicação da pobreza energética que force a integração de políticas de energia, renda e habitação. Somente com essa coordenação, e com o foco em fontes renováveis e eficiência energética, o Brasil conseguirá honrar seu status de potência verde e garantir energia de qualidade para todos os seus cidadãos.

Visão Geral

A EPE enfatiza que o avanço na transição energética justa exige a superação da pobreza energética através da integração de políticas setoriais (energia, renda, habitação). O foco deve estar na eficiência energética e na expansão de fontes renováveis descentralizadas para combater o custo elevado da energia para milhões de brasileiros vulneráveis.