O TCDF exige explicações sobre a má qualidade dos alimentos nas escolas públicas
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) solicitou à Secretaria de Estado de Educação que apresente, em até dez dias, explicações sobre sérias irregularidades na qualidade e no acondicionamento dos alimentos destinados às escolas da rede pública.
A decisão foi tomada após análise de denúncias de arroz contaminado por carunchos e larvas, problemas de higiene nos depósitos e falhas estruturais nas cozinhas das escolas, conforme informações da assessoria do tribunal.
Segundo relatório do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), inspeções recentes em escolas das Regiões Administrativas do Plano Piloto, Planaltina, Riacho Fundo, Samambaia e Taguatinga revelaram a presença de insetos na merenda escolar.
As vistorias do CAE/DF confirmaram a reincidência da contaminação e encontraram pacotes de arroz impróprios para consumo, tanto em depósitos quanto sendo preparados nas cozinhas das escolas.
Em algumas unidades, como o Centro de Ensino Médio 2 de Planaltina e o Centro de Educação Infantil 8 de Taguatinga, foram encontrados dezenas de pacotes de arroz com carunchos vivos. No Centro Educacional 1 do Riacho Fundo, uma aluna registrou em vídeo a presença de larvas na canjica servida, o que foi confirmado pelos conselheiros do CAE/DF durante uma visita técnica.
Também foram encontrados feijões contaminados, carne sem identificação de procedência e instalações inadequadas, com falta de ventilação, paredes danificadas e tubulações de gás expostas.
A denúncia aponta ainda que, no Depósito Central da SEE/DF, foram encontrados dois paletes de arroz armazenados fora do galpão devido à contaminação, totalizando mais de 48 toneladas de produto impróprio.
Inspeções anteriores revelaram a presença de moscas, baratas e formigas próximas às áreas de preparo e equipamentos de refrigeração sem controle de temperatura.
Histórico de Outras Denúncias
Lixo e entulho próximo a escolas – Em 28 de janeiro, o presidente do TCDF, conselheiro Manoel de Andrade, visitou Ceilândia e constatou a presença de lixo e entulho acumulados perto do Centro de Educação da Primeira Infância Jasmin e do Centro de Ensino Fundamental 02.
O conselheiro alertou que o descarte irregular de resíduos próximos a escolas e creches agrava problemas já identificados nas cozinhas das unidades, como a presença de insetos e roedores, comprometendo a segurança alimentar e a saúde das crianças. Após a visita, a área foi limpa pela administração regional.
Arroz contaminado por larvas e carunchos (Processo 00600-00006144/2025-68) – Em 05 de novembro, o TCDF determinou que a Secretaria de Educação do DF se manifestasse sobre possíveis irregularidades no fornecimento de arroz impróprio na merenda das escolas públicas, alertando sobre a necessidade de medidas imediatas de controle de qualidade.
Carne com plástico e excesso de sebo (Processo 00600-00005760/2025-00-e) – Em junho de 2025, o TCDF solicitou esclarecimentos sobre denúncias de má qualidade da carne bovina usada na merenda escolar (Decisão nº 2121/2025).
O Conselho de Alimentação Escolar informou que a carne fornecida pela empresa Frioli Oliveira Ltda apresentava excesso de gordura e materiais estranhos, como plástico, couro e fragmentos de rótulos. O caso mais grave ocorreu no CEF Santos Dumont, em Santa Maria, que recebeu 154 kg do produto nessas condições, mas escolas de Samambaia, Taguatinga e do Plano Piloto também relataram o problema.
Água imprópria para consumo – Uma fiscalização nacional coordenada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apontou que aproximadamente metade (47%) das 17 unidades de ensino da rede pública vistoriadas não tinha água potável no momento da inspeção.
Em algumas escolas, foram constatados laudos que indicavam que a água era imprópria para consumo e/ou falta de manutenção das caixas d’água. Em uma unidade, o laudo classificou a água como imprópria, e em outra, a caixa d’água não era limpa há mais de seis meses devido a problemas estruturais.
Desabastecimento de alimentos e falhas estruturais em cozinhas e refeitórios (Processo 00600-00009979/2023-16) – Em novembro de 2023, o TCDF determinou uma inspeção na Secretaria de Educação do DF após receber denúncia do Conselho de Alimentação Escolar sobre falhas na execução do Programa de Alimentação Escolar (PAE/DF).
A denúncia apontou desabastecimento de alimentos e problemas estruturais em cozinhas e refeitórios de diversas escolas da rede pública. Em um dos casos, a unidade visitada tinha apenas biscoitos e açúcar para servir aos alunos no dia seguinte.
Descumprimento do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Processo 00600-00004840/2024-59-e) – Para cumprir a Decisão nº 1400/2024, o TCDF determinou uma auditoria na Secretaria de Educação do DF e em outros locais necessários para verificar se pelo menos 30% dos alimentos comprados para a merenda escolar vêm da agricultura familiar, conforme exigido pelo Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A fiscalização também deve verificar se há alimentos contaminados nas escolas ou no Depósito Central da SEE/DF.
Visão Geral
O Tribunal de Contas do Distrito Federal está investigando diversas denúncias de irregularidades na alimentação escolar, incluindo a qualidade dos alimentos, condições de armazenamento e infraestrutura das escolas. As investigações abrangem desde a contaminação dos alimentos por insetos e larvas até a falta de água potável e o descumprimento das normas do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A Secretaria de Educação do DF foi notificada a prestar esclarecimentos e adotar medidas para garantir a segurança alimentar dos estudantes da rede pública.
Créditos: Misto Brasil
