O CMN estabeleceu diretrizes para liberar R$ 4 bilhões do FNAC, impulsionando a produção de SAF e a descarbonização no Brasil.

Conteúdo

• Visão Geral: A Estratégia do CMN para a Bioenergia e Aviação
• O Mecanismo do Financiamento: Regras e Destinação de R$ 4 Bilhões
• SAF: A Nova Fronteira para a Bioenergia Brasileira
• Segurança Jurídica e Investimentos em Refinarias
• Desafios de Escala e a Conexão com a Eletricidade
• O R$ 4 Bilhões Como Catalisador da Transição Energética

Visão Geral: A Estratégia do CMN para a Bioenergia e Aviação

O Setor Elétrico brasileiro, especialmente os *players* de clean energy generation e bioenergia, tem um novo e poderoso vetor de investimento. O Conselho Monetário Nacional (CMN) acaba de aprovar as regras para a utilização de um fundo da aviação que destinará R$ 4 bilhões em linhas de crédito para a Transição Energética, com foco primordial no financiamento de Combustíveis Sustentáveis de Aviação (SAF).

Esta decisão regulatória é uma medida estruturante que liga, de forma inédita e firme, a descarbonização de um dos setores mais difíceis de descarbonizar (a aviação) à capacidade produtiva brasileira de biocombustíveis. O dinheiro virá do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) e será gerido com taxas de juros atrativas, variando entre 6,5% e 7,5% ao ano.

Para os economistas e gestores de infraestrutura energética, o anúncio do CMN não é apenas sobre aeronaves; é sobre criar um novo e robusto mercado brasileiro para clean energy generation baseada em biomassa. O SAF é a próxima fronteira para a bioenergia, e o CMN injetou o capital necessário para tirar os projetos do papel e dar Segurança Jurídica aos investimentos.

O Mecanismo do Financiamento: Regras e Destinação de R$ 4 Bilhões

O volume de R$ 4 bilhões aprovado pelo CMN é um sinal de peso do governo federal para o mercado. O FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil), abastecido pelas outorgas das concessionárias de aeroportos, passa a ter regras claras para a concessão de empréstimos, que serão operacionalizados por agentes financeiros (geralmente o BNDES e bancos comerciais).

As regras aprovadas estabelecem diferentes linhas de financiamento, mas o foco que interessa ao Setor Elétrico e à sustentabilidade é o incentivo direto à produção e aquisição de SAF. Historicamente, o FNAC era voltado apenas para aeroportos e infraestrutura aeronáutica. Agora, seu escopo foi ampliado, reconhecendo o papel estratégico dos Combustíveis Sustentáveis de Aviação na agenda climática.

A taxa de juros subsidiada (6,5% a 7,5%) é o grande diferencial competitivo. O custo de capital é um dos principais entraves para a produção de biocombustíveis avançados. Ao oferecer crédito barato, o CMN mitiga o risco financeiro para as empresas que buscam desenvolver novas tecnologias e infraestrutura de refino de SAF no Brasil.

SAF: A Nova Fronteira para a Bioenergia Brasileira

O Combustível Sustentável de Aviação (SAF) é quimicamente similar ao querosene de aviação fóssil (QAV), mas é produzido a partir de fontes renováveis, como resíduos agrícolas, óleos de cozinha usados, gordura animal e, crucialmente para o Brasil, biomassa e etanol de cana-de-açúcar.

O SAF pode reduzir as emissões de GEE (Gases de Efeito Estufa) em até 80% ou 90% em comparação com o querosene tradicional. Essa característica o coloca no centro da Transição Energética global, especialmente após a IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo) se comprometer com a neutralidade de carbono até 2050.

O Setor Elétrico brasileiro é diretamente beneficiado. O Brasil é um líder mundial em bioenergia e etanol. A nova demanda por matérias-primas de alta qualidade para o SAF abre um novo e enorme mercado para produtores de etanol de segunda geração (celulósico), e para a clean energy generation que utiliza resíduos de biomassa.

Segurança Jurídica e Investimentos em Refinarias

O maior obstáculo para o SAF é o preço, que pode ser de duas a cinco vezes mais alto que o QAV convencional. O fundo de R$ 4 bilhões do CMN funciona como um mitigador de risco de mercado e uma âncora de Segurança Jurídica.

Ao ter acesso a financiamento dedicado e a taxas competitivas, as empresas brasileiras se sentirão mais confiantes para fazer os investimentos de longo prazo necessários para construir as unidades de processamento de SAF. Não se trata apenas de produzir mais biomassa; é preciso refinar essa biomassa em um querosene sintético compatível com as aeronaves.

A Medida estruturante do CMN valida os esforços do setor produtivo e do agronegócio. Ela complementa a proposta do PL do Combustível do Futuro, que visa estabelecer metas obrigatórias de mistura de SAF no querosene de aviação brasileiro. Com metas claras e crédito disponível, a chance de atração de capital estrangeiro para *joint ventures* de clean energy generation no país é maximizada.

Desafios de Escala e a Conexão com a Eletricidade

Embora o CMN tenha liberado os R$ 4 bilhões, o desafio de escala permanece. A produção global de SAF é minúscula perto da demanda total da aviação. O Brasil tem o potencial de ser um *player* dominante, dada a sua matriz de biomassa, mas a criação de uma infraestrutura robusta de refino é cara e exige tempo.

Além dos biocombustíveis tradicionais, o futuro do SAF inclui tecnologias avançadas, como o Power-to-Liquids (PtL), que utiliza hidrogênio verde (produzido com clean energy generation) e CO2 capturado para sintetizar o combustível.

Nesse cenário, o Setor Elétrico assume um papel estratégico direto. A produção de hidrogênio verde exige grandes volumes de energia elétrica renovável (eólica e energia solar). Ao investir em SAF, o Brasil não apenas alavanca sua bioenergia, mas também estimula o desenvolvimento da cadeia de valor do hidrogênio e da clean energy generation associada, garantindo a sustentabilidade de ponta a ponta.

O R$ 4 Bilhões Como Catalisador da Transição Energética

A CMN aprova regras de fundo da aviação que são um marco regulatório. Ela sinaliza a prioridade do governo em utilizar mecanismos financeiros para acelerar a descarbonização e a Transição Energética. Ao focar no SAF, o Brasil mira um mercado de alto valor agregado e alinha sua infraestrutura de produção de biocombustíveis com as metas globais de redução de emissões.

O Setor Elétrico deve enxergar essa aprovação como a abertura de uma nova avenida de investimentos. O FNAC torna-se um dos motores de fomento para que o país desenvolva uma nova geração de clean energy generation voltada à aviação. A Modicidade Tarifária e a redução de custos para as companhias aéreas só virão com o aumento da escala de produção do SAF.

A Segurança Jurídica proporcionada pelo CMN é o fator mais importante. Ela assegura que os R$ 4 bilhões sejam apenas o começo, atraindo mais capital privado para essa medida estruturante. Com o financiamento em vigor, o Brasil se posiciona para ser um líder mundial na produção de Combustíveis Sustentáveis de Aviação, garantindo que a sustentabilidade seja um motor de crescimento econômico para o setor elétrico e o agronegócio. A decisão é um passo concreto para que o Brasil utilize sua riqueza em bioenergia para voar mais limpo e com maior segurança energética.