Conteúdo

• Visão Geral da Disputa Fiscal e Energética
• O Foco Cirúrgico de Haddad na CDE
• A Matemática do Fio B e a Desoneração da GD
• A Crítica do Setor Solar: Investimento Versus Custo
• Insegurança Jurídica e a Ação no Congresso (MP 1304)
• O Verdadeiro Caminho para a Modicidade Tarifária

Visão Geral da Disputa Fiscal e Energética

A Transição Energética no Brasil, marcada pela ascensão meteórica da energia solar, encontrou um adversário de peso no centro do poder: a caneta do Ministério da Fazenda. O questionamento central da equipe econômica, liderada por Fernando Haddad, não é ideológico, mas puramente fiscal: por que o Tesouro Nacional e o consumidor brasileiro devem continuar bancando os incentivos para a energia solar – e, por extensão, todos os subsídios setoriais – em um momento de busca incessante pela Sustentabilidade Fiscal e pela prometida Modicidade Tarifária?

Para o público especializado do Setor Elétrico, o dilema é claro. De um lado, a clean energy generation solar é a fonte mais barata e rápida de ser instalada, impulsionando a Redução de Custos de energia no longo prazo. De outro, a visão estritamente econômica de Haddad enxerga os incentivos para a energia solar, principalmente na Geração Distribuída (GD), como uma forma de subvenção cruzada que incha a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), o verdadeiro vilão da tarifa de energia.

Este embate coloca a eficiência energética contra a saúde orçamentária. A Fazenda ataca os incentivos não por serem “verdes”, mas por serem caros e por ferirem a lógica de mercado. O setor, por sua vez, argumenta que o custo dos incentivos para a energia solar é um investimento que gera muito mais valor em infraestrutura e evitação de perdas do que o valor do subsídio em si.

O Foco Cirúrgico de Haddad na CDE

O principal palco do conflito é a CDE. Esse fundo setorial, financiado em grande parte pelas contas de luz, acumulou uma montanha de subvenções e encargos que hoje totalizam dezenas de bilhões de reais. A CDE financia desde o programa Luz para Todos até, justamente, os incentivos para a energia solar na Geração Distribuída.

A tese de Haddad e de sua equipe é que, para estabilizar as contas públicas e, consequentemente, aliviar a tarifa de energia, é imperativo “limpar” a CDE, eliminando todos os custos que não são essenciais. Os incentivos para a energia solar, especialmente aqueles ligados à GD, entram nessa lista de alvos por serem percebidos como subsídios regressivos, que beneficiam primariamente consumidores com maior poder aquisitivo.

Do ponto de vista fiscal, cada real de subvenção é um real a menos que o governo pode usar em outras áreas ou que deve ser coberto pelo aumento da tarifa de energia. A pressão é por uma “tarifação real” no Setor Elétrico, onde cada agente pague exatamente pelo que usa.

A Matemática do Fio B e a Desoneração da GD

O mecanismo específico que incomoda a Fazenda é a isenção parcial ou total da cobrança do Fio B (componente tarifário que remunera a rede de distribuição de energia) para os micro e minigeradores de energia solar.

Até a aprovação do Marco Legal da GD (Lei 14.300), a maioria dos sistemas de energia solar era isenta desse custo, garantindo uma compensação integral da energia injetada. O argumento da Fazenda é que, ao não pagar pelo uso da rede, esses 3 milhões de usuários de GD estão socializando o custo da infraestrutura com os consumidores cativos, que arcam com o peso total do Fio B em suas tarifas.

Embora o Marco Legal da GD já tenha estabelecido uma transição gradual de taxação até 2029, a equipe econômica busca acelerar ou endurecer essa cobrança. A visão é que, se a energia solar é economicamente viável (como já é), ela não precisa de subvenção ou incentivos explícitos para sobreviver, devendo pagar integralmente pelo serviço da rede que utiliza.

A Crítica do Setor Solar: Investimento Versus Custo

O setor solar rebate a tese fiscal de Haddad com o argumento do custo evitado. As associações de clean energy generation defendem que os incentivos para a energia solar não são um custo líquido, mas sim um investimento que gera externalidades positivas para o sistema:

1. Redução de Perdas: A energia solar é consumida no local onde é gerada, reduzindo as perdas elétricas inerentes ao transporte de energia por longas distâncias (que são pagas na tarifa).
2. Diferimento de Investimentos: O crescimento da GD alivia a demanda nas subestações das grandes cidades, adiando a necessidade de bilhões em investimentos caros em infraestrutura de distribuição de energia.
3. Geração Rápida: A velocidade de instalação de projetos de energia solar é incomparável, oferecendo segurança energética de forma imediata.

Ao mirar os incentivos para a energia solar, o governo, segundo os críticos, está vendo apenas o custo de um lado da planilha, ignorando os benefícios do outro. A remoção ou taxação excessiva dos incentivos poderia frear a expansão da GD, forçando o sistema a recorrer a soluções mais caras e menos eficientes no futuro.

Insegurança Jurídica e a Ação no Congresso (MP 1304)

A pressão de Haddad se traduziu diretamente na intensa negociação da MP 1304. A MP, embora tenha tido sucesso em retirar outros “jabutis” caros (como as Térmicas Compulsórias a gás), manteve a Geração Distribuída sob a mira de propostas de taxação extra.

O risco é a Insegurança Jurídica. O Setor Elétrico precisa de estabilidade. O fato de o governo, via Haddad, buscar constantemente revisar os incentivos já pactuados – como o Marco Legal da GD – envia um sinal negativo para os investimentos. O capital estrangeiro e nacional só se aloca em clean energy generation se houver previsibilidade regulatória.

A luta de Haddad é legítima do ponto de vista da Sustentabilidade Fiscal, mas a forma como ela tem sido conduzida – ameaçando a fonte mais promissora – é vista como um erro tático grave, que desestabiliza um setor que se desenvolveu com recursos privados, não públicos.

O Verdadeiro Caminho para a Modicidade Tarifária

A crítica mais incisiva ao movimento de Haddad é de que ele está atacando a fonte de energia mais limpa e mais barata. Se o objetivo é a Modicidade Tarifária, o governo deveria concentrar seus esforços em:

• Eliminar Outros Subsídios: Retirar os encargos e subvenções para fontes poluentes ou historicamente caras que pesam muito mais na CDE do que a energia solar.
• Gestão de Passivos: Solucionar a dívida e a ineficiência das grandes contas de consumo do Setor Elétrico.
• Modernização do Sistema: Investir em infraestrutura inteligente e armazenamento de energia (BESS) para gerenciar a intermitência da clean energy generation.

Ao invés de questionar os incentivos para a energia solar, que promovem a Redução de Custos no longo prazo, a Fazenda deveria defender que o preço pago no Setor Elétrico reflita o valor real da energia limpa. A energia solar já é um motor da economia, e a tentativa de Haddad de cortar seus incentivos é motivada pela urgência fiscal, mas pode ser um tiro no pé para a Transição Energética e a sustentabilidade brasileira. O mercado exige que a agenda fiscal encontre um equilíbrio com a agenda de clean energy generation para não prejudicar a fonte de energia que o Brasil mais precisa.