Conteúdo

• Visão Geral do Impasse com Térmicas Compulsórias
• O Nó das Térmicas Compulsórias e a Modicidade Tarifária
• A Estratégia do Acordo Governo Congresso: Desidratação
• O Risco da Votação em Bloco e a Insegurança Jurídica
• A Voz do Setor Elétrico: Exigência de Clareza
• O Destino da MP 1304 e a Transição Energética

Visão Geral

O Setor Elétrico brasileiro vive um momento de altíssima voltagem política, com o relógio da MP 1304 (Medida Provisória) correndo contra o prazo regimental. O Executivo e o Legislativo intensificaram as negociações nos bastidores para selar um acordo Governo Congresso que destrave a votação do texto e evite um novo e catastrófico impasse sobre térmicas que ameaça afundar toda a reforma. A urgência é clara: se a MP caducar, o mercado perderá não apenas a oportunidade de modernização, mas a chance de equacionar bilhões em custos e encargos.

Para os profissionais de clean energy generation e investimentos em infraestrutura, a principal pedra no sapato é a cláusula que impõe a Contratação Compulsória de Térmicas a gás natural. Essa inserção, vista pelo mercado como um “jabuti” de alto custo, contraria o princípio da Modicidade Tarifária e gera profunda Insegurança Jurídica, travando o avanço da Transição Energética limpa no país.

O Nó das Térmicas Compulsórias e a Modicidade Tarifária

A obrigatoriedade de contratar usinas térmicas foi um dispositivo incluído no texto da MP 1304 por pressão de *lobbies* específicos ligados ao gás natural. O argumento é garantir a segurança energética e a reserva de capacidade, especialmente com a crescente intermitência das fontes eólica e energia solar. Contudo, o custo elevado dessas contratações é repassado diretamente à tarifa dos consumidores.

Estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e de consultorias independentes alertaram que a manutenção das térmicas compulsórias no relatório final da MP 1304 poderia anular qualquer benefício de Modicidade Tarifária prometido pela abertura do mercado. Em um cenário onde a clean energy generation está cada vez mais barata, obrigar a contratação de energia térmica cara é um retrocesso.

O impasse sobre térmicas é, fundamentalmente, um conflito de prioridades: o Congresso, em parte, defende interesses regionais ligados ao gás, enquanto o Governo, pressionado pela equipe econômica, tenta evitar um rombo orçamentário e a frustração da promessa de baratear a energia.

A Estratégia do Acordo Governo Congresso: Desidratação

A solução para destravar a votação reside na negociação de uma “desidratação” do dispositivo das térmicas compulsórias. O acordo Governo Congresso busca, essencialmente, diminuir o tamanho e o escopo da obrigação. Isso pode envolver reduzir a potência total a ser contratada ou, mais provável, modificar o mecanismo de repasse de custos.

Uma das propostas em discussão é que, em vez de uma contratação 100% compulsória, o texto caminhe para um modelo de leilões que ofereçam maior flexibilidade. Outra alternativa ventilada é vincular estritamente o gás a ser utilizado ao gás natural nacional, garantindo o escoamento do pré-sal brasileiro, mas ainda assim mantendo o alto custo.

O sucesso da MP 1304 depende de um acordo que satisfaça minimamente o Setor Elétrico e o Mercado Financeiro. Se o texto aprovado for muito oneroso ou continuar a gerar Insegurança Jurídica, o impasse sobre térmicas terá sido trocado por um problema de crédito e de confiança nos investimentos de longo prazo.

O Risco da Votação em Bloco e a Insegurança Jurídica

Para acelerar a aprovação e evitar que a MP 1304 caduque, líderes políticos têm articulado a votação em bloco do relatório. Essa manobra, embora eficiente, aumenta o risco de aprovação de “jabutis” que não teriam apoio em uma votação individualizada. O impasse sobre térmicas se torna ainda mais perigoso sob essa condição.

O setor de clean energy generation, especialmente a Geração Distribuída (GD), teme que, na pressa do acordo Governo Congresso, cláusulas que afetam o Marco Legal da GD sejam aprovadas sem o devido debate técnico. A Insegurança Jurídica resultante de uma votação apressada pode frear milhões em investimentos em energia solar e eólica.

A Segurança Regulatória é o oxigênio do Setor Elétrico. A aproximação do prazo final, exacerbada pelo impasse sobre térmicas, obriga o Governo e Congresso a encontrar um meio-termo que não sacrifique o futuro da Transição Energética por conveniências políticas imediatas.

A Voz do Setor Elétrico: Exigência de Clareza

Associações de distribuidores, geradores e consumidores têm emitido notas pedindo que o acordo Governo Congresso seja guiado por critérios técnicos, e não apenas por trocas de favores. Eles exigem que a MP 1304 seja focada na modernização do setor elétrico, na abertura do mercado e na Modicidade Tarifária real, eliminando custos desnecessários.

O setor de energia limpa defende que, se há necessidade de reserva de capacidade, que ela seja buscada através de leilões neutros, que permitam a competição entre as térmicas compulsórias a gás e outras tecnologias, como o armazenamento de energia (BESS). Essa abordagem garantiria o menor custo para o consumidor e impulsionaria a sustentabilidade.

O impasse sobre térmicas é um teste para a resiliência do Setor Elétrico. A comunidade profissional sabe que o custo da instabilidade legislativa é pago com investimentos mais caros e, consequentemente, tarifas mais elevadas.

O Destino da MP 1304 e a Transição Energética

Se a MP 1304 caducar, o impasse sobre térmicas será apenas um de muitos problemas que retornarão à estaca zero. A falta de uma reforma legislativa impede o avanço da abertura do mercado para consumidores de baixa tensão, adia a reestruturação da CDE e prolonga a incerteza regulatória.

O acordo Governo Congresso tem, portanto, uma dupla responsabilidade: resolver o problema das térmicas compulsórias de forma minimamente aceitável e salvar as partes da MP 1304 que promovem a modernização do setor elétrico. A solução não pode ser paliativa.

Os dias que antecedem a votação final serão marcados por intensa negociação e pressão política. O resultado definirá se a MP 1304 será lembrada como a ferramenta que impulsionou a Transição Energética e a Modicidade Tarifária ou como o dispositivo que, devido ao impasse sobre térmicas, condenou o Brasil a tarifas elevadas e a maior Insegurança Jurídica. O Setor Elétrico exige que o acordo Governo Congresso seja um ato de responsabilidade com o futuro energético do país.