Ministério de Portos e Aeroportos apresenta diagnóstico inédito sobre adesão das empresas às práticas ESG

Ministério de Portos e Aeroportos apresenta diagnóstico inédito sobre adesão das empresas às práticas ESG
Ministério de Portos e Aeroportos apresenta diagnóstico inédito sobre adesão das empresas às práticas ESG - Foto: Divulgação / Arquivo
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Diagnóstico inédito revela investimentos significativos em práticas ESG nos setores de portos, navegação e aeroportos brasileiros.

Os investimentos em iniciativas ambientais, sociais e de governança (ESG) das empresas dos setores portuário, de navegação e aeroportuário alcançaram a marca de R$ 1,2 bilhão entre os anos de 2023 e 2024, gerando um impacto positivo para 11,3 milhões de brasileiros. Este dado provém de uma pesquisa inédita, divulgada em Brasília, resultado da colaboração entre o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP). A pesquisa, intitulada “Diagnóstico de Sustentabilidade: portuário, navegação e aeroportuário”, mapeou a adesão às práticas ESG por empresas públicas e privadas nestes setores logísticos e de infraestrutura cruciais para a economia nacional.

O estudo demonstrou a vasta abrangência das ações socioambientais, que englobam desde programas de capacitação profissional e inclusão até iniciativas de engajamento comunitário e comunicação. O ministro Silvio Costa Filho enfatizou durante o evento o empenho da pasta em integrar e promover ativamente práticas sustentáveis na infraestrutura brasileira, buscando um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico, a conservação ambiental e a inclusão social.

Durante sua fala, o ministro expressou grande satisfação com o lançamento deste primeiro diagnóstico nacional, realizado em conjunto com a ATP e a CNT. Ele destacou que este documento servirá de base para um planejamento estratégico focado em incorporar a agenda ESG às atividades ministeriais. “Isso dialoga com a transição energética, isso dialoga com a agenda da sustentabilidade, isso dialoga com o que o mundo observa. E o Brasil tem, naturalmente, a grande oportunidade de avançar nessa pauta”, afirmou.

Costa Filho também ressaltou os próximos desafios, como a necessidade de avançar na descarbonização das embarcações e o desenvolvimento do Combustível de Aviação Sustentável (SAF). Ele vê um potencial imenso para o Brasil se tornar um dos maiores exportadores de SAF globalmente na próxima década, consolidando-se como um ator mundial importante na transição energética.

O secretário executivo do Ministério, Tomé Franca, sublinhou a relevância deste trabalho para o desenvolvimento de políticas públicas focadas em ESG. Ele considera o documento fundamental para embasar a formulação de diretrizes voltadas à governança, sustentabilidade ambiental e social nas operações portuárias, hidroviárias e aeroportuárias. Franca expressou orgulho pela parceria com a ATP neste estudo.

Para o presidente da ATP, Murillo Barbosa, a Política de Sustentabilidade liderada pelo MPor representa um passo essencial para firmar a agenda de descarbonização e estruturar a adoção de práticas ESG nos setores de portos, aeroportos e navegação. Ele mencionou que a ATP tem trabalhado tecnicamente com seus associados para que os terminais privados estejam preparados para as crescentes exigências globais.

A ATP representa grandes empresas que gerenciam 72 terminais privados no país, com atuação diversificada em segmentos como agronegócio, mineração, siderurgia, petróleo e gás, contêineres e complexos logísticos. Esta iniciativa faz parte de um ciclo de ações do MPor focado em consolidar a agenda ESG na logística nacional, sendo a primeira etapa a criação da Política de Sustentabilidade e a instituição do Pacto pela Sustentabilidade.

A diretora de Sustentabilidade do Ministério de Portos e Aeroportos, Larissa Amorim, comemorou o fato de a política ter sido construída com base em dados e técnica, e não apenas em percepções ideológicas. Isso resultou em grande adesão ao Selo de Sustentabilidade por parte do setor privado.

> *“Nós conseguimos fazer uma política com dados, com técnica e não de uma percepção ideológica e é por isso que estamos com uma adesão tão grande ao Selo [de Sustentabilidade], com um volume grande de empresas que querem participar. E eu estou bastante feliz e emocionada, porque conseguimos fazer uma política pública que atingisse também o setor privado”*

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Durante a COP30, que será realizada em Belém, o MPor fará a entrega dos primeiros selos de reconhecimento às empresas e entidades que formalizaram sua adesão ao Pacto pela Sustentabilidade.

Setor Portuário

No setor portuário, o levantamento registrou uma taxa média de adesão aos indicadores ambientais de 58,2%. Esse número sobe para 75,1% quando são excluídos os indicadores específicos para companhias com ações negociadas em bolsa, indicando espaço para aprimoramento das práticas sustentáveis no segmento.

Este foi o setor que mais aportou em investimentos ambientais, totalizando R$ 512,4 milhões nos últimos dois anos. Os Terminais de Uso Privado (TUP) lideraram esses gastos com R$ 290 milhões, seguidos pelos portos organizados (administrações portuárias) com R$ 138 milhões, e os arrendamentos, com R$ 83 milhões.

Na vertente social, que envolveu indicadores como combate ao assédio, equidade de gênero, comunicação com a comunidade e apoio a projetos sociais, o setor portuário também se destacou com investimentos que somaram R$ 225 milhões. Os TUPs informaram R$ 181,6 milhões investidos, enquanto as administrações portuárias declararam R$ 28 milhões e os arrendamentos, R$ 15,9 milhões.

Empresas de navegação

O setor de navegação apresentou uma taxa média de adesão de 56,43% aos indicadores ambientais. No entanto, o potencial de sustentabilidade deve crescer com a introdução gradual de combustíveis mais limpos e tecnologias inovadoras.

O eixo de governança (incluindo auditoria externa e *compliance*) recebeu o maior volume de investimentos neste setor, totalizando R$ 40 milhões, superando as áreas ambiental (R$ 17,8 milhões) e social (R$ 14,1 milhões). Espera-se que os aportes ambientais aumentem em função das novas diretrizes da Organização Marítima Internacional (IMO), que visam a descarbonização progressiva do setor marítimo global.

Aeroportos

O segmento aeroportuário registrou uma taxa média de adesão de 60% aos indicadores ambientais. Este índice é impulsionado pelo fato de 100% das empresas possuírem projetos de descarbonização e terem suas licenças e regularizações ambientais em dia. O setor investiu R$ 138,4 milhões em iniciativas ambientais durante 2023 e 2024.

As principais ações de descarbonização mencionadas incluem a substituição de fontes fósseis por soluções de menor impacto, como a implementação de sistemas elétricos de apoio a aeronaves em solo (400Hz e PCA) e a eletrificação de frotas. Muitas dessas ações são complementadas por planos de gestão de carbono com metas de neutralidade até 2050 e certificações internacionais, como o Airport Carbon Accreditation (ACA).

O eixo social concentrou o maior volume de aportes ESG no setor aeroportuário, com R$ 195,8 milhões investidos. Os indicadores com maior adesão foram a existência de projetos sociais, canais de comunicação com a comunidade local e planos de combate ao assédio.

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