Conteúdo

• O Nó do Sistema e a Inevitabilidade do Curtailment
• A Defesa do Leilão de Baterias como Solução Estrutural
• O Ponto de Controvérsia: O Novo Rateio de Custos
• Insegurança Regulatória e a ANEEL em Ação
• O Custo da Inércia para a Transição Energética
• Visão Geral

O Nó do Sistema e a Inevitabilidade do Curtailment

O Brasil estabeleceu-se como uma superpotência em Energia Renovável, mas o sucesso estrondoso da Geração Eólica e Solar trouxe consigo um desafio estrutural: a incapacidade da malha de Transmissão de Energia de escoar toda a eletricidade produzida. Esse gargalo tem um nome que assombra os balanços financeiros dos geradores: o curtailment. A Echoenergia, uma das gigantes do setor eólico, colocou o dedo na ferida ao defender publicamente a urgência de um leilão de baterias e, mais polemicamente, a criação de um novo rateio de custos para lidar com a energia descartada.

Para os *players* e profissionais do Setor Elétrico, a proposta da Echoenergia não é apenas uma reivindicação corporativa. É uma chamada para a segurança operacional e a sustentabilidade econômica do modelo de Geração Renovável brasileiro. O foco é duplo: primeiro, solucionar tecnologicamente o problema da intermitência e do congestionamento via armazenamento de energia; segundo, distribuir o prejuízo do curtailment de forma mais justa. A equação é complexa e exige uma resposta imediata da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e do MME.

O termo curtailment refere-se ao desligamento forçado ou à limitação da produção de Geração Renovável (principalmente eólica e solar) devido a restrições na rede de transmissão. Simplificando, há mais energia limpa sendo gerada do que a rede elétrica consegue transportar. Este fenômeno é especialmente agudo nas regiões Nordeste e Norte, onde a velocidade do vento e a irradiação solar são altíssimas, mas a infraestrutura de escoamento é deficiente.

Para as empresas, o curtailment é um prejuízo direto. A energia que poderia ser vendida no Mercado Livre ou entregue em contrato é simplesmente perdida. A Echoenergia, com seus vastos parques eólicos, sente esse impacto financeiro na pele. O curtailment crescente ameaça a rentabilidade e o *valuation* de ativos de Energia Renovável, elevando o Risco Regulatório e a Insegurança Jurídica para novos investimentos.

O setor não pode mais tratar o curtailment como um evento esporádico. Ele se tornou uma característica estrutural do SIN (Sistema Interligado Nacional) e exige uma solução sistêmica, não apenas paliativa. A Echoenergia argumenta que, se o sistema como um todo se beneficia da grande injeção de Energia Limpa, o custo da incapacidade de transportá-la deve ser compartilhado.

A Defesa do Leilão de Baterias como Solução Estrutural

A proposta central da Echoenergia reside na urgência de se implementar um leilão de baterias de grande porte. A tecnologia de armazenamento de energia é a ponte entre a intermitência da Geração Renovável e a demanda constante da rede elétrica. Se houver excesso de vento ou sol e a rede estiver congestionada, o excedente é armazenado em grandes bancos de baterias e injetado na rede quando a demanda é maior ou quando a produção eólica/solar cai.

Um leilão de baterias nos moldes defendidos pela Echoenergia garantiria que esses ativos fossem instalados em pontos estratégicos do sistema, atuando como verdadeiros *buffers* energéticos. O armazenamento de energia não apenas resolve o curtailment e a intermitência, mas também oferece serviços ancilares vitais, como o controle de frequência e tensão, elevando a segurança operacional de todo o SIN.

O modelo de leilão de baterias é copiado de experiências internacionais, como as que estão sendo implementadas nos Estados Unidos (FERC Order 841) e na Austrália, onde o armazenamento de energia é reconhecido como parte essencial da Transição Energética. O Brasil possui os recursos e a demanda para liderar essa integração, mas precisa do arcabouço regulatório que o leilão de baterias provê.

O Ponto de Controvérsia: O Novo Rateio de Custos

O aspecto mais delicado da proposta da Echoenergia é o novo rateio de custos associado ao curtailment. Atualmente, quando o curtailment ocorre por restrições na transmissão, o gerador é quem assume o risco de mercado (Preço de Liquidação de Diferenças – PLD) e a perda de receita. A Echoenergia questiona a justiça desse modelo, dado que a incapacidade de escoamento é um problema de infraestrutura que afeta todo o sistema, e não uma falha do gerador.

A sugestão de um novo rateio implica que o custo da energia não escoada seja redistribuído, possivelmente via encargos setoriais ou dentro das regras do Mercado de Curto Prazo, para mitigar o impacto total sobre o gerador de Energia Renovável. O objetivo é criar um mecanismo de seguro que normalize o risco e incentive a continuidade dos investimentos.

Naturalmente, a proposta de um novo rateio de custos gera controvérsia. Outros *players*, como distribuidores ou grandes consumidores, podem argumentar que qualquer novo rateio acabará sendo repassado para a Tarifa de Energia, onerando o consumidor final. O debate regulatório se concentra em encontrar um equilíbrio: reconhecer o problema do curtailment sem sacrificar a modicidade tarifária.

Insegurança Regulatória e a ANEEL em Ação

A lentidão na definição de regras claras para o armazenamento de energia e para o curtailment tem sido um dos maiores fatores de Insegurança Regulatória no Setor Elétrico. A ANEEL já vem trabalhando em consultas públicas e grupos de trabalho para endereçar o tema, mas a pressão da Echoenergia visa acelerar a formalização.

A inclusão do leilão de baterias no planejamento do MME, possivelmente junto aos leilões de transmissão de energia, é vista como o passo mais urgente. O Brasil precisa de sinais claros de que a infraestrutura de transmissão e a de armazenamento de energia caminharão juntas. Sem essa coordenação, a meta de expansão da Energia Limpa se torna cada vez mais cara e arriscada.

Para a Echoenergia, o novo rateio é uma questão de princípio econômico. Se a Geração Renovável é vital para a Transição Energética e para a descarbonização, o sistema deve garantir que os geradores não sejam penalizados por falhas alheias à sua operação, como o congestionamento da rede.

O Custo da Inércia para a Transição Energética

O debate sobre leilão de baterias e o novo rateio é emblemático do amadurecimento do Setor Elétrico. O Brasil saiu da fase de apenas “instalar capacidade” e entrou na fase de “gerenciar a capacidade instalada” de forma inteligente e eficiente. O curtailment representa o custo da inércia regulatória e da infraestrutura defasada.

A defesa da Echoenergia é um alerta: a não implementação de um leilão de baterias eficiente e a manutenção de um modelo de risco desequilibrado para o curtailment não apenas prejudicarão os balanços das geradoras, mas, em última instância, frearão a Transição Energética. Os investidores irão precificar o risco do curtailment nos novos projetos, elevando o custo do capital para a Energia Renovável.

O caminho a seguir, conforme o *pleito* da Echoenergia, é a ação regulatória imediata. O leilão de baterias deve ser viabilizado rapidamente, oferecendo à rede elétrica a inteligência e a resiliência que ela exige. Simultaneamente, a ANEEL precisa definir um novo rateio de custos que distribua o risco do curtailment de maneira justa, garantindo a segurança operacional e a rentabilidade contínua dos ativos de Geração Renovável no país. A chave para a sustentabilidade da Energia Limpa brasileira reside na capacidade do regulador de inovar no mesmo ritmo que o gerador.

Visão Geral

O impasse do curtailment exige que a ANEEL priorize o leilão de baterias para armazenamento de energia, buscando equilibrar a rentabilidade da Geração Renovável através de um novo rateio de custos, essencial para a segurança operacional e a Transição Energética.