O setor elétrico alcançou um consenso histórico sobre as Medidas Provisórias 1.300 e 1.304. A abertura total do mercado tem apoio majoritário.
Conteúdo
- O Consenso Histórico sobre a Abertura de Mercado
- A Adesão das Associações e o Mapeamento de Medidas
- Propostas Chave Apoiadas e a Criação do SUI
- Rateio de Custos: Geração Distribuída e Migração
- Posicionamento Histórico: Foco no Consumidor
- Os Pontos de Rejeição e a Competição de Mercado
- Visão Geral
O Consenso Histórico sobre a Abertura de Mercado
O Position Paper do Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE), elaborado pela Volt Robotics, confirmou um consenso robusto em torno das propostas contidas nas Medidas Provisórias 1.300 e 1.304. Historicamente fragmentado, o setor elétrico agora demonstra união em temas cruciais que visam modernizar a matriz energética nacional. Entre as pautas de maior adesão estão a abertura de mercado, que busca ampliar a liberdade de escolha para todos os perfis de consumidores de energia, a criação de tarifas modernas e transparentes, o fortalecimento estratégico das agências reguladoras e um necessário redesenho do financiamento setorial. Este amplo apoio sinaliza a maturidade do mercado e o compromisso com a eficiência. O relatório final da MP 1.304 é aguardado para o dia 28 do próximo mês.
A Adesão das Associações e o Mapeamento de Medidas
O estudo detalhado envolveu um mapeamento rigoroso das propostas, identificando aquelas que receberam mais de 60% de apoio ou rejeição entre os representantes das associações de classe. A participação é vasta, abrangendo ABCE, Abemi, Abiape, Abinee, Abiogás, Abrace, Abraceel, Abradee, Abrademp, Abrage, Abrate, Adelat, Anace, ANE, Cogen, UTCAL e WEC. Esta vasta coalizão reflete a seriedade com que o setor elétrico trata a reforma. A abertura de mercado, estendendo o acesso a todos os consumidores, incluindo residências e pequenos negócios, foi um ponto de convergência quase unânime, registrando o apoio de 94% dos agentes envolvidos nas áreas de geração, transmissão, distribuição e comercialização. Fabricantes de equipamentos e os próprios consumidores também endossaram essa medida transformadora.
Propostas Chave Apoiadas e a Criação do SUI
O mapeamento revelou que 30 importantes propostas reformistas conseguiram apoio significativo, superando a marca de 60% de concordância entre as associações. Paralelamente, houve um forte consenso na rejeição de 22 medidas específicas. Estas medidas rejeitadas eram vistas como prejudiciais, pois criavam subsídios sem a devida fonte orçamentária, ameaçavam direitos adquiridos ou introduziam riscos jurídicos desnecessários para a estabilidade do setor elétrico. Um ponto crítico da agenda de abertura de mercado, a criação do Supridor de Última Instância (SUI), recebeu impressionantes 93% de apoio dos pesquisados. O SUI terá a função essencial de garantir o atendimento contínuo aos consumidores que, porventura, ficarem desamparados por seus fornecedores originais.
Rateio de Custos: Geração Distribuída e Migração
Outras medidas vitais para a sustentabilidade do mercado de energia também alcançaram aprovação expressiva. Uma delas é a proposta de divisão clara dos custos que incidem sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), especificamente aqueles originados pela geração distribuída. Essa divisão de responsabilidade entre consumidores livres e regulados teve 73% de aprovação, buscando maior equidade setorial. Além disso, o rateio dos custos associados a uma eventual sobrecontratação — causada pela migração em massa de consumidores do mercado regulado para o livre — também foi amplamente aceito. Este ponto demonstra a preocupação dos agentes em mitigar riscos, recebendo apoio de 93% dos envolvidos.
Posicionamento Histórico: Foco no Consumidor
O presidente-executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira, classificou o posicionamento alcançado pelo Fórum das Associações do Setor Elétrico como um marco histórico. Segundo Ferreira, o consenso demonstra uma notável maturidade do setor elétrico, evidenciando um foco claro e inegociável no consumidor de energia elétrica final. A análise reforça que hoje existe uma convergência de interesses: o Poder Executivo, grande parte do Congresso Nacional e praticamente todos os representantes do mercado de energia manifestam-se favoráveis ao avanço célere da agenda de abertura de mercado para todos os perfis de consumidores. Esta união de forças políticas e setoriais é vista como o principal motor para a concretização das reformas propostas nas Medidas Provisórias.
Os Pontos de Rejeição e a Competição de Mercado
Apesar da ampla harmonia em muitos pontos, houve discordância significativa em outras propostas. As associações rejeitaram veementemente emendas que previam contratações compulsórias de fontes específicas, defendendo que a competição no setor elétrico deve ser guiada estritamente por mecanismos de mercado. O FASE é contrário à criação de qualquer tipo de reserva de mercado. Além disso, propostas como a criação do programa de renda básica energética e a compensação de energia utilizando créditos também foram alvo de alta rejeição. Emendas relacionadas ao curtailment (restrição de geração) também não encontraram apoio setorial. A rejeição, neste caso, foi motivada pela percepção da necessidade de maior amadurecimento técnico e fundamentação legislativa antes de sua implementação.
Visão Geral
O Portal Energia Limpa acompanha de perto esta transformação que solidifica a agenda da energia livre no Brasil. O consenso histórico alcançado pelas associações do setor elétrico, conforme detalhado no Position Paper, estabelece um roteiro claro para a implementação das Medidas Provisórias. Com um foco inequívoco na abertura total do mercado e na proteção dos consumidores através de mecanismos como o SUI, o setor elétrico brasileiro caminha para uma era de maior competitividade, transparência e eficiência. Os agentes agora esperam que o Congresso Nacional finalize a aprovação das propostas que refletem a vontade unificada de um mercado maduro e pronto para o futuro da energia.
