A paralisação dos funcionários da EPE ameaça o planejamento estratégico e a expansão da matriz de energia limpa no Brasil.
Conteúdo
- Visão Geral sobre a Crise na EPE
- A Essência do Impasse: Recomposição Salarial e Desvalorização
- O Papel Insubstituível da EPE no Planejamento Energético
- Consequências Diretas na Transição Energética e Segurança do Sistema
- Perspectivas de Mercado e Ação Sindical
Visão Geral
O Setor Elétrico brasileiro, que depende de previsibilidade e excelência técnica para expandir sua matriz de energia limpa, enfrenta uma ameaça crítica: a paralisação por tempo indeterminado dos funcionários da EPE (Empresa de Pesquisa Energética). Após sucessivas greves de advertência — de 24, 48 e 72 horas — a categoria escalou o movimento em virtude do sem acordo persistente na negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A iminente interrupção das atividades na EPE, o “cérebro” do planejamento energético nacional, coloca em risco os cronogramas de leilões, a expansão da transmissão e, por consequência, a própria transição energética do país.
A urgência é palpável para todos os *players* do mercado. A EPE é a única responsável por conduzir os estudos de viabilidade técnica e econômica que orientam as decisões de investimento de bilhões de reais em geração e transmissão de energia. Uma paralisação por tempo indeterminado não representa apenas um problema trabalhista, mas um gargalo estratégico, pois trava a base de conhecimento que sustenta a segurança do sistema e a expansão de fontes renováveis como a eólica e a solar.
A Essência do Impasse: Recomposição Salarial e Desvalorização
O cerne do conflito é financeiro e se concentra na reivindicação de recomposição salarial. Os funcionários da EPE alegam que os salários não acompanharam a inflação acumulada nos últimos anos, resultando em uma defasagem que tem desvalorizado a carreira de técnicos e engenheiros altamente especializados. A proposta apresentada pela gestão da EPE e pelo governo federal, até o momento, foi considerada insuficiente pela categoria, falhando em prover um ganho real que compense as perdas inflacionárias.
A luta por um novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) não se resume apenas ao salário-base. Ela envolve benefícios e, principalmente, o reconhecimento da função estratégica dos funcionários da EPE dentro do Setor Elétrico. A EPE é uma empresa de Estado, essencial para o desenvolvimento de políticas públicas de energia. Seus quadros técnicos, concursados e de alta qualificação, são constantemente assediados por empresas privadas, que oferecem remunerações superiores, gerando um problema de retenção de talentos que compromete a qualidade do planejamento energético.
O sem acordo prolongado na EPE demonstra uma desconexão entre o valor estratégico do trabalho de planejamento e a política remuneratória do governo. A não valorização dos funcionários da EPE não é apenas um custo para a União, mas um risco regulatório para o mercado, que precisa de estudos técnicos isentos e de alta qualidade para tomar decisões de investimento de longo prazo na transição energética.
O Papel Insubstituível da EPE no Planejamento Energético
Para entender a gravidade da paralisação por tempo indeterminado, é crucial dimensionar o papel da EPE. A empresa é responsável por elaborar o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), um documento que projeta as necessidades de geração e transmissão do Brasil para os próximos dez anos. Além disso, a EPE realiza os estudos que balizam os leilões de energia — desde a modelagem dos certames até a habilitação técnica dos projetos.
Em um contexto de aceleração da transição energética, o trabalho da EPE é mais vital do que nunca. A entrada massiva de energia solar e eólica exige estudos complexos de integração e de segurança do sistema. Sem os pareceres técnicos da EPE, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Ministério de Minas e Energia (MME) não conseguem validar novos projetos de transmissão ou dar andamento aos leilões de energia limpa.
A paralisação impacta diretamente os cronogramas. Os leilões de energia nova (A-4 e A-6), essenciais para garantir o suprimento futuro e a expansão da energia limpa, dependem da finalização dos estudos da EPE. O atraso na emissão de notas técnicas e na análise de projetos pode adiar leilões, gerar incerteza regulatória e frear o investimento privado em geração e transmissão de energia.
Consequências Diretas na Transição Energética e Segurança do Sistema
O Setor Elétrico vê a paralisação por tempo indeterminado como um bloqueio ao avanço da transição energética. O Brasil tem metas ambiciosas de descarbonização e de expansão em clean energy. Essas metas só são alcançáveis se houver um planejamento energético contínuo e bem fundamentado, fornecido pela EPE.
Um dos maiores desafios atuais é a expansão da transmissão, que hoje é o principal gargalo para a conexão de novos projetos de energia eólica e solar no Nordeste e Norte. Os estudos da EPE são a base para os leilões de transmissão que definirão o mapa de infraestrutura das próximas décadas. Se esses estudos forem paralisados, o ritmo de expansão da rede diminui, limitando a capacidade do país de absorver mais energia limpa e aumentando o risco de curtailment e problemas de segurança do sistema.
Além disso, a EPE está no centro dos novos debates, como o desenvolvimento do hidrogênio verde e a análise de armazenamento de energia. O sem acordo atual enfraquece a capacidade da empresa de se dedicar a esses temas de fronteira, que são cruciais para a inovação e o futuro da energia brasileira. O mercado percebe essa instabilidade como um sinal de que o planejamento energético está sendo subestimado.
Perspectivas de Mercado e Ação Sindical
Os sindicatos que representam os funcionários da EPE — como o Senge e a FNU — têm demonstrado determinação em manter a paralisação por tempo indeterminado até que uma proposta satisfatória de recomposição salarial seja apresentada. As assembleias têm sido unânimes na rejeição das ofertas governamentais, indicando que a greve pode se arrastar.
A pressão agora se volta para o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A intervenção direta do governo é necessária para destravar o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e evitar que o Setor Elétrico sofra um impacto regulatório e operacional de grandes proporções. A segurança do sistema e a confiança dos investidores em energia limpa estão em jogo.
A EPE é o alicerce técnico do planejamento energético. O sem acordo atual é um custo que o país não pode se permitir no momento de maior aceleração da transição energética. A solução passa, inevitavelmente, pelo reconhecimento do valor estratégico dos seus funcionários da EPE e pela garantia de que a recomposição salarial será justa, permitindo que a empresa retome suas atividades essenciais e garanta a continuidade da agenda de energia limpa do Brasil.
