Declaração do Ministro Silveira Desvincula Venda da Eletronuclear da Conclusão de Angra 3

Declaração do Ministro Silveira Desvincula Venda da Eletronuclear da Conclusão de Angra 3
Declaração do Ministro Silveira Desvincula Venda da Eletronuclear da Conclusão de Angra 3 - Foto: Reprodução / Freepik
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O Ministro Alexandre Silveira alivia o mercado ao afirmar que a venda da Eletronuclear para a Âmbar Energia não exige a conclusão imediata de Angra 3.

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O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, trouxe um alívio (ou um novo desafio) ao Setor Elétrico ao afirmar que a potencial venda do controle da Eletronuclear para a Âmbar Energia (do grupo J&F) não possui uma ligação direta e automática com a conclusão da usina Angra 3. A declaração, feita em meio a intensas discussões sobre o futuro da Geração Nuclear no Brasil, sugere uma estratégia do MME para desmembrar o passivo bilionário de Angra 3 do processo de atração de capital privado para a Eletronuclear.

Para o público especializado em infraestrutura e Segurança Energética, a fala de Alexandre Silveira é fundamental. Ela confirma que o projeto de privatização da Eletrobras deixou um problema de financiamento de Angra 3 que precisará de uma solução financeira estrutural própria, e não apenas da transferência de controle acionário da controladora, a Eletronuclear. O debate agora se move do *quem* controla para o *como* se financia uma obra que já consumiu mais de R$ 8 bilhões.

O Contexto: O Legado de Angra 3 e a Privatização Eletrobras

A usina Angra 3 é, historicamente, o maior Risco Regulatório e financeiro herdado da desestatização da Eletrobras. Pelo modelo de capitalização, a Eletronuclear e a usina de Angra 1 foram excluídas da privatização. O governo federal manteve o controle de 50% mais uma ação da Eletronuclear, com a obrigatoriedade de buscar um parceiro privado para assumir o controle e tocar a conclusão de Angra 3.

Essa exigência regulatória, contudo, nunca foi interpretada como um vínculo financeiro direto, e é isso que Alexandre Silveira busca reforçar. A ligação direta seria a obrigação do novo sócio de assumir todo o custo restante da obra (estimado entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões). Essa amarra afastaria qualquer investidor, inclusive a Âmbar Energia, que demonstrou interesse em ativos de Geração Nuclear para diversificar seu portfólio.

O Ministro separa as duas questões: a busca por um parceiro com *expertise* em Geração Nuclear para gerir a Eletronuclear (e Angra 1 e 2) é uma coisa; a definição da fonte de financiamento da conclusão de Angra 3 é outra. A Âmbar Energia, como parte do grupo J&F, possui musculatura financeira, mas não o interesse em absorver um passivo dessa magnitude sem garantias.

Âmbar Energia e a Venda da Eletronuclear: O Que o Mercado Quer

A Âmbar Energia (J&F) tem se destacado por seu apetite por ativos de energia, do gás natural às térmicas. O interesse na Eletronuclear é estratégico, posicionando o grupo em um mercado de alta barreira de entrada e crucial para a Segurança Energética nacional. Assumir a Eletronuclear seria entrar no seleto grupo de operadores de Geração Nuclear no mundo.

Entretanto, o mercado não compra o problema de Angra 3 gratuitamente. A Âmbar Energia, ou qualquer outro investidor, exigirá clareza sobre os mecanismos de financiamento da obra, bem como a garantia de que o custo da Geração Nuclear de Angra 3 será repassado à Tarifa de Energia de forma justa e regulada, minimizando o Risco Regulatório.

A declaração de Alexandre Silveira serve para sinalizar ao mercado que o governo federal está disposto a encontrar uma solução financeira para Angra 3 que não dependa exclusivamente do caixa do futuro controlador da Eletronuclear. Isso torna a Eletronuclear mais atrativa, pois o investidor pagará pelo controle da operação atual (Angra 1 e 2) e não pela dívida futura.

A Questão de Fundo: De Onde Virão os Custos de Angra 3?

Se a venda da Eletronuclear para a Âmbar Energia não paga Angra 3, a questão fundamental persiste: quem paga a conta? A solução mais provável, e o principal ponto de negociação nos bastidores da MP 1.304 (ou de seus equivalentes legislativos), é a securitização de parte dos Custos.

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O MME e o governo estudam modelos que utilizam fundos setoriais ou empréstimos de longo prazo (talvez via BNDES ou fontes internacionais) garantidos pela tarifa futura. Essa engenharia financeira permitiria diluir os Custos de Angra 3 ao longo de 20 a 30 anos, evitando um choque imediato na Tarifa de Energia.

Alexandre Silveira e o MME precisam, urgentemente, definir a matriz de Custos e a metodologia tarifária para a energia que será gerada por Angra 3. Sem um Risco Regulatório baixo e sem a garantia de Investimentos retornáveis, a obra não avança, independentemente de quem esteja no controle da Eletronuclear. A Geração Nuclear é cara e exige previsibilidade estatal.

Segurança Energética e a Urgência da Geração Nuclear

Apesar dos Custos e dos atrasos de Angra 3, o projeto é visto como crucial para a Segurança Energética do Brasil. A Geração Nuclear oferece potência firme, ou seja, energia constante e ininterrupta, vital para complementar a intermitência das fontes de Energia Renovável como a solar e a eólica.

A necessidade de concluir Angra 3 transcende o debate sobre a Eletronuclear e a Âmbar Energia. É uma decisão estratégica de Estado. A declaração de Alexandre Silveira desvinculando o financiamento da venda tenta agilizar a entrada do sócio privado na gestão, o que poderia trazer eficiência e *expertise* para a obra, mesmo que não traga o capital total.

Os profissionais do Setor Elétrico entendem que a entrada de um *player* privado como a Âmbar Energia na Eletronuclear não garante o dinheiro para a obra, mas pode garantir a qualidade da execução e a transparência da gestão, dois elementos que faltaram no passado de Angra 3.

O Próximo Capítulo: Regulação e Investimentos

O futuro da Eletronuclear e de Angra 3 depende agora de duas frentes: a Regulação e o modelo de Investimentos. A Regulação precisa ser clara sobre o *PPA* (Power Purchase Agreement) que a usina terá. Quem comprará a energia, a que preço e por quanto tempo?

O modelo de Investimentos precisa envolver uma mistura de capital público (via fundos ou empréstimos estatais) e capital privado, mas com a garantia de que o passivo não recaia de forma injusta ou insustentável sobre o consumidor. A ligação direta negada por Alexandre Silveira precisa ser substituída por uma ligação de mercado bem definida.

A Eletronuclear é um ativo valioso pela Geração Nuclear existente (Angra 1 e 2). O interesse da Âmbar Energia mostra que há valor no controle. Entretanto, sem a segurança jurídica sobre o financiamento de Angra 3, o Risco Regulatório permanece alto.

Alexandre Silveira e o MME precisam, urgentemente, definir a matriz de Custos e a metodologia tarifária para a energia que será gerada por Angra 3. Sem um Risco Regulatório baixo e sem a garantia de Investimentos retornáveis, a obra não avança, independentemente de quem esteja no controle da Eletronuclear. A Geração Nuclear é cara e exige previsibilidade estatal.

A separação proposta por Alexandre Silveira é um movimento tático. Ele tenta destravar a venda da Eletronuclear, enquanto busca o consenso político (via Congresso e MP 1.304) e financeiro para o passivo de Angra 3. O Setor Elétrico observa: o sucesso dessa manobra de desvinculação definirá se a Geração Nuclear brasileira conseguirá, finalmente, sair do papel e se consolidar como parte estratégica da nossa Segurança Energética. O relógio dos Custos e do Risco Regulatório continua correndo, exigindo soluções estruturais e não improvisos.

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