A Medida Provisória 1.304 mobiliza o setor elétrico em torno da CDE, do prejuízo do curtailment e da urgência do armazenamento de energia, sob a liderança de Braga.

Conteúdo

• O Gigante Inflacionário A CDE em Disputa
• Curtailment O Prejuízo da Energia Não Gerada
• Armazenamento A Chave para a Estabilidade
• O Fórum Decisivo da MP 1.304
• Visão Geral

O Gigante Inflacionário A CDE em Disputa

O primeiro e mais doloroso tópico é a CDE. Conhecida como o balcão de subsídios do setor elétrico, essa conta se tornou um peso insustentável na tarifa de energia, pressionando o consumidor cativo e distorcendo sinais econômicos. Hoje, a CDE carrega uma série de políticas públicas que, embora socialmente importantes, deveriam ser discutidas no Orçamento da União, e não apenas na conta de luz.

Braga e o grupo de trabalho da MP 1.304 querem usar as audiências públicas para buscar soluções de desoneração. O debate central é como auditar os subsídios e, principalmente, como migrar o custo de políticas sociais e regionais para o Tesouro Nacional, aliviando a tarifa de energia elétrica.

A CDE é o símbolo da falta de transparência nos custos. Para a sustentabilidade das renováveis, é vital que os subsídios sejam justos e focados. A discussão na MP 1.304 deve mirar a racionalização, separando o que é fomento tecnológico (legítimo) do que é política fiscal disfarçada.

O setor elétrico precisa de um *reset* na CDE. O custo crescente desse encargo ameaça a competitividade da indústria brasileira e ofusca o benefício da geração de energia mais barata proveniente das novas fontes, como a solar e a eólica.

Curtailment O Prejuízo da Energia Não Gerada

O segundo tópico, o curtailment, é um termo que virou pesadelo para os investidores em energia renovável. Refere-se à interrupção da geração de energia limpa, eólica ou solar, porque o Sistema Interligado Nacional (SIN) não tem capacidade de transmissão para escoar toda a eletricidade produzida.

O problema do curtailment é mais agudo no Nordeste, onde a alta concentração de parques eólicos e solares supera a infraestrutura de transmissão. Quando a rede atinge a sobrecarga, o Operador Nacional do Sistema (ONS) precisa desligar a geração de energia para manter a estabilidade.

Isso significa que o investidor não apenas perde receita, mas o país perde energia limpa. O risco de curtailment encarece o financiamento de novos projetos, pois o investidor precifica a incerteza de ter sua produção limitada.

Nas audiências públicas da MP 1.304, Braga quer discutir quem deve absorver esse custo e, crucialmente, como acelerar os investimentos em transmissão. A solução de longo prazo exige que a malha de transmissão cresça no mesmo ritmo da geração de energia renovável.

O curtailment é a prova de que a matriz energética brasileira cresceu desbalanceada. As regras da MP 1.304 precisam dar um sinal econômico claro para que o *déficit* de transmissão seja resolvido, garantindo que a energia solar e eólica gerada chegue ao consumidor.

Armazenamento A Chave para a Estabilidade

O terceiro e talvez mais visionário tema é o armazenamento de energia elétrica, principalmente via baterias de grande escala. A tecnologia é a resposta direta ao problema do curtailment e da intermitência das renováveis.

O armazenamento permite que a energia solar gerada ao meio-dia ou a energia eólica da madrugada sejam guardadas e injetadas na rede em momentos de pico de consumo, como no final da tarde, quando o curtailment é menos provável e a demanda é maior.

O desafio de Braga e da MP 1.304 é regulatório. Atualmente, não há um modelo claro de remuneração para o armazenamento. As baterias são um *asset* de estabilidade e flexibilidade que precisam ser valorizadas corretamente pelo sistema.

As audiências públicas devem focar em como criar uma figura regulatória para o armazenamento, definindo suas regras de conexão, financiamento e operação no SIN. A tecnologia, embora ainda cara, está em queda de preço e precisa de um marco legal para deslanchar no Brasil.

O armazenamento é vital para garantir o *firm energy* (energia firme, ou lastro) das fontes intermitentes. Ao estabilizar a rede e permitir o uso integral da geração de energia renovável, ele reduz a dependência de termelétricas caras, impactando positivamente a CDE no longo prazo.

O Fórum Decisivo da MP 1.304

As audiências públicas propostas por Braga para a MP 1.304 são o palco onde o futuro regulatório da energia elétrica será desenhado. O setor elétrico precisa aproveitar este momento para apresentar soluções concretas e tecnicamente viáveis para a CDE, o curtailment e o armazenamento.

A expectativa é que o debate resulte em emendas que enderecem, de forma equilibrada, o ônus da CDE e o incentivo ao armazenamento. A MP 1.304, se bem conduzida, pode se transformar na lei que finalmente equilibra a conta da expansão renovável.

A interconexão dos temas é evidente: um melhor armazenamento diminui a necessidade de curtailment, o que torna a geração de energia mais eficiente, e essa eficiência, indiretamente, pode ajudar a controlar o crescimento da CDE.

A fiscalização e o olhar atento da sociedade, representados nas audiências públicas, são a garantia de que a MP 1.304 não será uma mera colcha de retalhos, mas sim um passo firme rumo a um setor elétrico mais limpo, eficiente e justo em sua tarifa.

A proposta de Braga é uma oportunidade de ouro para o mercado de clean energy influenciar a legislação. O tempo de apenas gerar energia elétrica acabou; agora, a palavra de ordem é integrar, armazenar e gerir custos de forma inteligente. A discussão sobre a CDE, curtailment e armazenamento não é apenas sobre a MP 1.304, mas sobre o papel do Brasil na transição energética global.

Visão Geral

O setor elétrico brasileiro enfrenta um momento regulatório crítico com a MP 1.304, focada em reequilibrar os custos e incentivar a sustentabilidade das renováveis. Os três grandes desafios discutidos nas audiências públicas são a redução da CDE, a mitigação do prejuízo causado pelo curtailment e a criação de um marco legal para o armazenamento de energia elétrica, sendo este último crucial para a estabilidade da rede.

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