A Cemig apoia a MP 1304, visando o controle da CDE e a busca por tarifas mais justas e sustentáveis no Setor Elétrico.
O cenário energético brasileiro vive um momento de efervescência regulatória. No centro do debate está a sustentabilidade da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo vital, mas cada vez mais oneroso. Foi nesse contexto de urgência que a Medida Provisória (MP) 1304 entrou em campo, propondo um teto para o encargo e reformulando a estrutura de subsídios. Uma das vozes mais importantes a se manifestar foi a da Cemig. Seu CEO, Reynaldo Passanezi, sinalizou que a empresa “vê com bons olhos” o debate, indicando um alinhamento estratégico com a busca por maior racionalidade no Setor Elétrico.
A postura da Cemig não é apenas uma reação à pauta política, mas sim uma visão de longo prazo sobre o futuro da distribuição e geração de energia no país. Para Passanezi, a discussão sobre a CDE é fundamental para resolver a dicotomia perversa que domina o mercado: “tarifa cara e energia barata”. Esse paradoxo, onde o custo da eletricidade para o consumidor final sobe mesmo com a redução dos custos primários de geração, é o principal motor da insatisfação e da necessidade de reforma. A MP 1304 é vista, portanto, como um passo crucial para desatar esse nó regulatório.
A Hidra dos Subsídios e o Peso da CDE
A CDE, criada para fomentar a expansão e a competitividade do Setor Elétrico, transformou-se em um mecanismo de repasse de custos. Ela banca subsídios (como os descontos tarifários para fontes incentivadas e irrigação), indenizações e políticas públicas. O problema é que, ao longo dos anos, a conta cresceu de forma exponencial, impulsionada pela incorporação de novos encargos e, principalmente, pela expansão desenfreada de subsídios setoriais. Este custo é integralmente pago pelo consumidor final, via Tarifa, gerando distorções econômicas profundas.
Essa espiral de alta na CDE é o que mantém a Tarifa residencial e industrial em patamares elevados. Quando o CEO da Cemig endossa o debate sobre o teto, ele está, essencialmente, apoiando uma medida que visa aliviar essa pressão sobre a distribuidora. Com um custo menor da CDE repassado aos clientes, a distribuidora tem menos atrito com o regulador e o consumidor, além de potencializar a eficiência operacional. É uma questão de saúde financeira para o setor de distribuição.
MP 1304: O Teto e o Encargo de Complemento de Recursos
A essência da MP 1304 reside em duas propostas centrais para conter o crescimento da CDE. A primeira é a fixação de um teto orçamentário anual para o fundo. A segunda é a criação do “Encargo de Complemento de Recursos” (ECR). Este ECR seria pago pelos agentes que hoje são beneficiados pelos subsídios da CDE, como os grandes geradores de energias incentivadas. O mecanismo propõe uma transição gradual, onde os beneficiários passariam a cobrir parte de seus próprios encargos, desafogando o custo geral da Tarifa.
Para a Cemig, que opera tanto na distribuição quanto na geração, a racionalização do uso da CDE é uma necessidade. A empresa entende que a sustentabilidade do sistema exige que os custos sejam alocados de forma mais justa. Ao limitar a conta, o governo sinaliza um compromisso com a previsibilidade regulatória e financeira. Esse movimento é crucial para atrair investimentos de longo prazo, especialmente em projetos de infraestrutura e na modernização das redes de distribuição da companhia.
A Encruzilhada da Geração Limpa
O público profissional do setor, especialmente o focado em clean energy, deve observar atentamente como o teto da CDE afeta os subsídios à Geração Distribuída (GD). Historicamente, a CDE foi a principal fonte de descontos tarifários para projetos de energias renováveis, como a solar. Ao propor a limitação do fundo e a criação do ECR, a MP 1304 toca diretamente na rentabilidade e no modelo de incentivo a essas fontes.
Embora o fim dos subsídios seja inevitável, o desafio está na transição. A Cemig, como grande player, está de olho na continuidade dos investimentos em fontes limpas, mas sem onerar o consumidor cativo de forma excessiva. A expectativa é que a previsibilidade trazida pelo teto da CDE permita que o Setor Elétrico encontre novos mecanismos de financiamento para a sustentabilidade, abandonando a dependência do subsídio cruzado.
O Mercado Livre: A Peça que Falta no Quebra-Cabeça
O debate sobre a CDE está intrinsecamente ligado à abertura do Mercado Livre de Energia. O CEO da Cemig tem sido um defensor vocal da liberalização, argumentando que a concorrência é o caminho mais eficaz para a redução das tarifas. Um ambiente de mercado com custos de CDE controlados facilita a migração de consumidores e reduz a barreira de entrada para novos agentes, promovendo uma maior eficiência.
A visão da Cemig é que um Mercado Livre robusto e transparente só pode florescer se o consumidor não estiver sobrecarregado por encargos excessivos e imprevisíveis. A MP 1304, ao buscar o teto da CDE, pavimenta o terreno para essa abertura. Ela resolve um problema de custo na ponta (distribuição) enquanto permite que a competição no atacado (geração) realmente beneficie o cliente final, conforme a empresa defende.
Desafios Políticos e a Trajetória da MP
Apesar do apoio de grandes players como a Cemig, a tramitação da MP 1304 no Congresso Nacional não é isenta de desafios. Há uma forte pressão dos grupos beneficiários dos subsídios para suavizar ou adiar a implementação do ECR. O debate exige uma articulação política delicada, pois qualquer alteração no texto pode desequilibrar a proposta de teto da CDE, comprometendo o alívio tarifário.
O papel da Cemig e de outras grandes empresas será fundamental para dar suporte técnico ao Congresso, demonstrando os benefícios macroeconômicos e tarifários da medida. O setor precisa de estabilidade regulatória, e a aprovação da MP, mesmo que com ajustes, representa um sinal de maturidade para lidar com as distorções que há anos comprometem a competitividade do país e a qualidade do serviço.
Visão Geral
A manifestação positiva da Cemig sobre o debate do teto da CDE na MP 1304 é um indicativo claro de que as grandes empresas do Setor Elétrico estão prontas para encarar a reforma estrutural. A busca por um sistema onde a energia é barata e a Tarifa é justa passa, inevitavelmente, pelo controle dos subsídios.
Ao apoiar a racionalização da CDE, a Cemig reforça sua posição como agente modernizador, alinhado à eficiência de mercado e à sustentabilidade econômica. O sucesso da MP 1304 não garantirá apenas a redução imediata da pressão sobre o consumidor, mas estabelecerá um novo paradigma para o financiamento da energia no Brasil, crucial para a transição energética e para o pleno desenvolvimento do Mercado Livre.
