Diárias de 24h e Limpeza 3h: As Novas Regras Que Mudam Sua Hospedagem!
O Ministério do Turismo (MTur) alterou as regras para os hotéis brasileiros referentes à entrada e à saída (check-in e check-out) do hóspede, considerando o tempo necessário para arrumação, higiene e limpeza da unidade. De acordo com a nova portaria, o preço da diária deve corresponder ao período de 24 horas. Isso significa que os hotéis não podem cobrar por frações de dia, mas sim por um período completo de 24 horas.
Novas Regras para Check-in e Check-out
Os hotéis têm liberdade para definir seus próprios horários de check-in e check-out, mas é obrigatório que essas informações sejam comunicadas de forma clara e prévia aos hóspedes. Além disso, as agências de turismo e as plataformas digitais intermediárias de reservas também devem informar os hóspedes sobre esses horários. A nova regra permite que os hotéis cobrem tarifas extras para check-in antecipado ou check-out tardio nas acomodações, desde que o hóspede seja informado com antecedência e não prejudique o cumprimento das normas de limpeza.
Tempo de Arrumação e Limpeza
A norma fixa em até 3 horas o tempo que deve ser dedicado à arrumação e limpeza dos quartos de hospedagem. Os hotéis não podem cobrar a mais por esses serviços, que devem estar incluídos no preço da diária. Os procedimentos incluem a higienização completa da unidade de alojamento, a troca de roupa de cama e das toalhas. A frequência da limpeza e da arrumação deve ser compatível com o tipo de estabelecimento, como hotéis, resorts, pousadas, hostels, apart-hotéis ou flats.
Direitos do Hóspede
O hóspede deve ser comunicado sobre o tempo estimado para a limpeza do quarto e a frequência. Se preferir, o hóspede pode dispensar os serviços de arrumação e limpeza, mediante manifestação expressa e sua vontade deve ser respeitada. No entanto, o hotel deve garantir que essa escolha não comprometa as condições sanitárias e a segurança dos demais hóspedes no local.
Objetivos da Nova Regra
O Ministério do Turismo explicou que a proposta busca oferecer maior previsibilidade e transparência nas relações de consumo, além de reforçar a segurança sanitária e jurídica do setor. Com essas novas regras, os hóspedes terão mais clareza sobre os serviços que estão pagando e os hotéis terão mais flexibilidade para gerenciar suas operações. Além disso, a nova regra também visa garantir a segurança e a higiene dos hóspedes, o que é fundamental para o setor de turismo.
Créditos: Agência Congresso
