A ABGD alerta sobre os sérios riscos da Medida Provisória nº 1.300/2025 para a geração distribuída no Brasil, ameaçando o desenvolvimento sustentável e a segurança jurídica do setor.
Conteúdo
- A Importância da Geração Distribuída no Brasil
- Pontos Críticos da MP nº 1.300/2025 e seus Impactos
- Insegurança Jurídica para a Geração Distribuída
- Desestímulo a Novos Projetos de Geração Distribuída
- Impactos Sociais da MP nº 1.300/2025
- A Posição da ABGD: Diálogo e Transparência para a Geração Distribuída
- Geração Distribuída: Um Pilar para o Futuro Energético do Brasil
A Importância da Geração Distribuída no Brasil
A geração distribuída, impulsionada principalmente pela energia solar fotovoltaica, transformou a matriz energética brasileira nos últimos anos. Permitindo que consumidores gerem sua própria energia e injetem o excedente na rede, o modelo democratizou o acesso à energia limpa, gerou milhares de empregos e contribuiu para a descentralização do sistema. Esse avanço, contudo, pode ser comprometido pelas novas diretrizes propostas na Medida Provisória.
Pontos Críticos da MP nº 1.300/2025 e seus Impactos
A Medida Provisória nº 1.300/2025, ainda em fase inicial de tramitação, apresenta pontos críticos que, na visão da ABGD, desconsideram a Lei nº 14.300/2022, marco legal da geração distribuída. Entre as principais preocupações estão potenciais alterações na sistemática de compensação de energia, a criação de novos encargos e a revisão de prazos e regras estabelecidas, elementos que juntos poderiam minar a atratividade e a viabilidade dos investimentos no setor.
Insegurança Jurídica para a Geração Distribuída
As críticas da ABGD centram-se na insegurança jurídica que a MP pode instaurar. A alteração de regras de forma abrupta e sem o devido diálogo com o setor pode minar a confiança dos investidores, tanto nacionais quanto estrangeiros. Essa instabilidade regulatória é um dos maiores entraves para o crescimento de qualquer segmento econômico, e a geração distribuída, que exige investimentos de longo prazo, é particularmente vulnerável a essas mudanças.
Desestímulo a Novos Projetos de Geração Distribuída
Um dos riscos mais concretos apontados pela ABGD é o desestímulo a novos projetos de geração distribuída. Se as condições de retorno do investimento forem alteradas negativamente, consumidores e empresas terão menos incentivos para instalar sistemas de energia solar em suas residências, comércios e indústrias. Isso frearia a expansão de uma fonte de energia limpa e competitiva, com impactos diretos na meta de descarbonização do Brasil.
Impactos Sociais da MP nº 1.300/2025
As consequências da MP nº 1.300/2025 não se limitam ao ambiente de negócios. A entidade alerta para o impacto social, como a potencial perda de empregos em toda a cadeia produtiva da geração distribuída, desde fabricantes de equipamentos até instaladores e prestadores de serviços. Além disso, a desaceleração do setor pode dificultar o acesso de pequenos e médios consumidores a uma energia mais barata e sustentável.
A Posição da ABGD: Diálogo e Transparência para a Geração Distribuída
A ABGD defende que qualquer alteração no arcabouço regulatório da geração distribuída deve ser precedida de um debate aprofundado e transparente, com a participação de todos os elos da cadeia produtiva e da sociedade civil. A pressa na tramitação de uma Medida Provisória pode impedir a análise cuidadosa dos impactos e a construção de soluções equilibradas que beneficiem o país como um todo, sem prejudicar um setor tão promissor.
A associação tem intensificado o diálogo com parlamentares, o Ministério de Minas e Energia e a ANEEL para sensibilizá-los sobre os riscos da MP. A busca é por um texto que respeite a segurança jurídica, promova o ambiente de negócios e continue a fomentar o crescimento da geração distribuída, em alinhamento com as políticas de transição energética e desenvolvimento econômico sustentável do Brasil.
Geração Distribuída: Um Pilar para o Futuro Energético do Brasil
O cenário atual exige cautela e visão estratégica. A geração distribuída é um pilar fundamental para um futuro energético mais limpo, resiliente e democrático. As medidas contidas na MP nº 1.300/2025, se não revisadas, podem representar um retrocesso significativo, comprometendo os avanços já conquistados e a capacidade do Brasil de se posicionar como líder em energias renováveis. O momento é de união e defesa de um setor vital para a nação.
