Haddad Sente Firmeza e Garante Equipe da Fazenda Para Esclarecer Dúvidas e Manter Compensação Fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou otimismo após um encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Haddad percebeu um forte compromisso de Motta em **manter a compensação fiscal** para o projeto que busca ampliar a isenção do Imposto de Renda (IR). Para assegurar a clareza e dirimir dúvidas, a equipe técnica da Fazenda estará à disposição dos parlamentares antes da votação em plenário.
“Ele [Hugo] ficou de marcar uma reunião com a Fazenda e os líderes na semana que vem, para esclarecer as **últimas dúvidas**, qualquer dúvida que apareça, para nós encaminharmos ao plenário. Mas eu senti firmeza, senti que estamos bem”, afirmou o ministro. Haddad reforçou que, mesmo diante de tentativas de oposição para alterar o texto e remover as medidas compensatórias, Motta garantiu a manutenção do acordo. “Ele [Motta] falou publicamente hoje, antes desse encontro. Disse que o relatório do Lira chega com muita força no plenário, porque foi **aprovado por unanimidade**. Tem um acordo firmado, tanto o tributo sobre consumo e sobre renda, de que os dois projetos seriam neutros do ponto de vista fiscal”, destacou Haddad.
O relatório, aprovado na comissão especial da Câmara, foi elaborado com o objetivo de ter um impacto neutro no Orçamento do governo. Divulgado em junho, o relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) prevê a taxação de 10% sobre os rendimentos dos “super-ricos” como forma de compensar a perda de arrecadação pela ampliação da faixa de isenção do IR. Lira elevou a faixa de isenção de R$ 7 mil para R$ 7.350 mensais, mas incluiu medidas compensatórias, como a remoção do teto de 34% para a soma da alíquota efetiva da pessoa física mais a alíquota efetiva paga pela jurídica.
A Importância do Equilíbrio Fiscal
O governo considera a aprovação do projeto de ampliação da isenção do IR como crucial, desde que não comprometa o equilíbrio fiscal. Para Haddad, o momento político é propício para a votação de pautas econômicas estratégicas, essenciais para manter a credibilidade da política fiscal. “O importante é garantir que essas medidas sejam aprovadas com responsabilidade, assegurando a neutralidade fiscal”, enfatizou o ministro.
Além da reforma do Imposto de Renda, Haddad e Motta discutiram outros **projetos considerados prioritários**. Entre eles, destacam-se:
* **Proteção de Investidores Minoritários:** Uma proposta para aprimorar a segurança jurídica no mercado de capitais, protegendo investidores contra atos ilícitos de acionistas controladores e administradores.
* **Aceleração de Processos de Falência:** Uma medida vista como vital para desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil.
* **ReData:** Um plano nacional de incentivos a data centers, que o governo estuda incorporar no **projeto de lei que estabelece diretrizes** para o desenvolvimento e uso ético da inteligência artificial. “[A Câmara] tem bons projetos maduros para votar, com alguns ajustes ainda a serem feitos”, avaliou Haddad.
Desdobramentos Internacionais
Durante a coletiva, Haddad também foi questionado sobre o adiamento da reunião agendada inicialmente para 13 de agosto com o **secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent**. O encontro foi suspenso sem uma nova data definida. “Não obtive retorno da equipe da Casa Branca”, informou o ministro.
Haddad sugeriu que o cancelamento pode ter sido influenciado por movimentações da **oposição brasileira** no Congresso norte-americano. Apesar disso, o ministro mantém a expectativa de que a agenda com o Tesouro estadunidense seja retomada em breve.
Visão Geral
Em resumo, o governo, por meio do ministro Fernando Haddad, demonstrou confiança no compromisso do presidente da Câmara, Hugo Motta, para avançar com a reforma do Imposto de Renda de forma fiscalmente responsável, incluindo as necessárias medidas compensatórias. A disponibilidade da equipe da Fazenda para esclarecimentos e a aprovação unânime do relatório de Arthur Lira reforçam essa perspectiva. Paralelamente, importantes pautas econômicas, como a proteção de investidores, a agilização de falências e o incentivo a data centers, estão em discussão. No cenário internacional, o adiamento da reunião com o Tesouro dos EUA adiciona um elemento de complexidade, embora o governo espere sua retomada.
Créditos: Misto Brasil
