Vender Energia Solar ao Vizinho no Brasil Entenda a Geração Compartilhada e Seus Caminhos Legais

Descubra como a geração compartilhada de energia solar permite economizar e compartilhar energia legalmente entre vizinhos no Brasil.

Conteúdo

• Desmistificando a “Venda Direta” de Energia
• O Que é a Geração Compartilhada de Energia Solar
• O Pilar Legal ANEEL e a REN 1000/2021
• Modelos de Geração Compartilhada para Compartilhar com o Vizinho
• Como Funciona na Prática: O Fluxo de Créditos de Energia
• Benefícios de Entrar na Geração Compartilhada de Energia Solar
• Desafios e Cuidados Importantes
• Passo a Passo para Implementar a Geração Compartilhada com o Vizinho
• O Futuro da Energia Solar Compartilhada no Brasil
• Conclusão

Desmistificando a “Venda Direta” de Energia

No Brasil, o consumidor não pode simplesmente vender energia solar que gera em seu telhado para um vizinho como se fosse um produto de varejo. O sistema elétrico é regulado e centralizado. Toda energia gerada, seja por grandes usinas ou pequenos sistemas fotovoltaicos, precisa ser injetada na rede da distribuidora local. Essa injeção gera créditos de energia, que podem ser usados para abater o consumo da própria unidade geradora ou de outras unidades consumidoras associadas.

É importante compreender que o modelo atual é de compensação de energia solar, não de comercialização livre entre indivíduos. A concessionária de energia atua como um “banco” de energia, recebendo o excedente gerado e permitindo que ele seja “sacado” por meio de descontos na fatura. É nesse mecanismo que a geração compartilhada de energia solar se encaixa, abrindo portas para o compartilhamento dos benefícios.

O Que é a Geração Compartilhada de Energia Solar

A geração compartilhada de energia solar é uma modalidade da geração distribuída que permite que um grupo de consumidores se una para compartilhar os créditos de energia gerados por uma única usina fotovoltaica. Essa usina pode estar em um local diferente das unidades consumidoras, desde que todas estejam na mesma área de concessão da distribuidora de energia.

Imagine que você e seus vizinhos se juntam para investir em um sistema solar maior, instalado em um telhado disponível ou em um terreno. A energia gerada por essa usina é injetada na rede e os créditos resultantes são distribuídos entre os participantes do grupo, abatendo a conta de luz de cada um. Este é o cerne da geração compartilhada de energia solar, uma solução inteligente para economizar e ser sustentável coletivamente.

O Pilar Legal: ANEEL e a REN 1000/2021

O arcabouço legal que permite a geração compartilhada de energia solar no Brasil é a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Inicialmente estabelecida pela Resolução Normativa (REN) 482/2012 e aprimorada pela REN 687/2015, a legislação atual e mais abrangente é a REN 1000/2021. Esta resolução consolidou e modernizou as regras da micro e minigeração distribuída.

A REN 1000/2021 detalha as modalidades de geração compartilhada de energia solar, os requisitos técnicos, as formas de compensação e as responsabilidades de cada parte envolvida. É fundamental que qualquer projeto de geração compartilhada de energia solar esteja em conformidade com essa norma para garantir a segurança jurídica e a viabilidade operacional. A ANEEL busca fomentar o uso de energias renováveis, garantindo um ambiente regulatório claro para essa modalidade.

Modelos de Geração Compartilhada para Compartilhar com o Vizinho

Existem três modelos principais de geração compartilhada de energia solar que permitem a participação de vizinhos ou múltiplos consumidores:

1. Condomínio Edilício: Ideal para condomínios residenciais ou comerciais onde o sistema solar é instalado em uma área comum e os créditos gerados são compartilhados entre os condôminos. As unidades consumidoras devem estar no mesmo condomínio e utilizar a mesma usina.
2. Empreendimento com Múltiplas Unidades Consumidoras: Similar ao condomínio edilício, mas se aplica a empreendimentos compostos por unidades imobiliárias independentes que, por sua natureza, não se caracterizam como condomínio, mas compartilham um ponto de conexão à rede. Exemplos incluem shopping centers ou conjuntos de lojas.
3. Geração Distribuída em Consórcio ou Cooperativa: Este é o modelo mais adequado e flexível para vizinhos que não residem no mesmo condomínio, mas desejam compartilhar uma única usina. Um grupo de pessoas físicas ou jurídicas se associa para construir ou adquirir uma usina fotovoltaica e dividir seus benefícios. É a forma mais comum de viabilizar a geração compartilhada de energia solar entre vizinhos geograficamente próximos.

Como Funciona na Prática: O Fluxo de Créditos de Energia

O funcionamento da geração compartilhada de energia solar é baseado no sistema de compensação de energia solar. Uma usina solar é instalada, seja no telhado de um dos vizinhos ou em um local remoto (como um terreno comum ou de um dos participantes). A energia elétrica produzida por essa usina é injetada na rede da distribuidora. Essa energia injetada gera “créditos de energia“.

Esses créditos são então utilizados para abater o consumo das unidades consumidoras participantes da geração compartilhada de energia solar, de acordo com a porcentagem de participação de cada um no consórcio ou cooperativa. Se a usina gerar mais energia do que o grupo consome, os créditos excedentes podem ser usados em até 60 meses. Isso oferece grande flexibilidade e otimização do uso da energia solar.

Benefícios de Entrar na Geração Compartilhada de Energia Solar

• Redução substancial na conta de luz, que pode chegar a 90%, dependendo da configuração e do consumo do grupo.
• Contribuição ambiental com menor pegada de carbono ao utilizar fonte limpa.
• Democratização do acesso à energia solar para quem não pode instalar painéis individualmente.
• Valorização do imóvel e fortalecimento da comunidade.
• Independência energética parcial e maior segurança contra aumentos tarifários.

Desafios e Cuidados Importantes

• Burocracia inicial para a formação legal do grupo e aprovação junto à concessionária.
• Investimento inicial compartilhado que exige comprometimento.
• Dependência da legislação vigente e da concessionária local.
• Necessidade de contratos claros entre as partes para definição de responsabilidades e rateios.

Passo a Passo para Implementar a Geração Compartilhada com o Vizinho

1. Forme o grupo de interessados e alinhe expectativas.
2. Escolha o modelo legal entre consórcio ou cooperativa.
3. Contrate especialistas para dimensionar e projetar o sistema.
4. Elabore o projeto e registre-o na concessionária conforme a REN 1000/2021.
5. Instale e homologue a usina junto à distribuidora.
6. Monitore e faça o rateio dos créditos conforme participação do grupo.

O Futuro da Energia Solar Compartilhada no Brasil

A geração compartilhada de energia solar tem potencial de expansão significativo, com modernização tecnológica e simplificação dos processos regulatórios. Essa modalidade fortalece a descentralização da geração elétrica e a transição energética sustentável no país, contribuindo para que cidadãos e comunidades sejam protagonistas na produção e consumo de energia limpa.

Conclusão

Embora não seja possível vender energia solar diretamente ao vizinho em termos comerciais tradicionais, a geração compartilhada de energia solar oferece um caminho legal, vantajoso e sustentável para compartilhar os benefícios do sol. Unindo-se em consórcios ou cooperativas, vizinhos podem reduzir custos, fortalecer a sustentabilidade local e construir um futuro energético mais justo e verde.

Visão Geral

A geração compartilhada de energia solar é a alternativa legal para compartilhar créditos de energia entre vizinhos no Brasil. Regulamentada pela ANEEL e pela REN 1000/2021, essa modalidade promove economia, sustentabilidade e democratização do acesso à energia limpa. Apesar dos desafios burocráticos e financeiros, o modelo oferece benefícios significativos e um futuro promissor à energia solar comunitária.