Mudanças arrecadatórias são publicadas no DOU

O governo federal publicou, nesta quarta-feira (11), a Medida Provisória (MP) com as alternativas para recalibrar o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diversas operações. As mudanças, que são todas de caráter arrecadatório, foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Junto com a MP prometida por Haddad para substituir a proposta anterior, o governo publicou a revisão do decreto do IOF no Diário Oficial da União. A Medida Provisória do IOF pode ser consultada em edição extra do Diário Oficial da União.

Entre os recuos, estão: a redução da alíquota de IOF de 0,95% para 0,38% nas operações de crédito realizadas por pessoas jurídicas; uma redução de 80% no imposto incidente sobre operações do tipo “risco sacado”; isenção para o retorno de investimentos estrangeiros diretos ao país; e a aplicação de uma alíquota mínima de 0,38% sobre os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC).

Entre as medidas para compensar o recuo, estão o aumento da taxação sobre as bets e o fim da isenção de Imposto de Renda sobre alguns títulos de investimento. As mudanças em tributações divulgadas pela Fazenda ao longo desta semana seguem a má repercussão do aumento do IOF, implementado pelo governo federal no final de maio. As principais lideranças do Congresso Nacional, como o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizaram que o Legislativo poderia derrubar o decreto que aumentava o imposto sobre operações.

Visão Geral

As mudanças publicadas pelo governo federal têm como objetivo principal reduzir a carga tributária sobre as operações financeiras, especialmente para as pessoas jurídicas, e estimular o retorno de investimentos estrangeiros diretos ao país. Além disso, as medidas visam compensar a perda de receita com o aumento da taxação sobre as bets e a revogação da isenção de Imposto de Renda sobre alguns títulos de investimento. Essas mudanças são resultado da pressão do Congresso Nacional e da má repercussão do aumento do IOF, e demonstram a disposição do governo em revisar e ajustar as políticas tributárias para atender às necessidades do país.

Créditos: Misto Brasil