Resolução da Aneel traz alívio após oito anos de impasse

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou por maioria, nesta terça-feira, 10 de junho, um “meio termo” para o impasse de oito anos entre consumidores e geradores de energia sobre a metodologia de cálculo das indenizações por ativos antigos de transmissão renovados nos termos da Lei 12.783/2013, conhecidos pela sigla RBSE.

Impasse de Oito Anos

O impasse entre consumidores e geradores de energia começou há oito anos, quando surgiram divergências sobre a metodologia de cálculo das indenizações por ativos antigos de transmissão renovados. A Lei 12.783/2013 estabeleceu os termos para a renovação desses ativos, mas não definiu claramente como as indenizações deveriam ser calculadas.

Metodologia de Cálculo

A metodologia de cálculo das indenizações é fundamental para garantir que os consumidores sejam justamente compensados pelos ativos antigos de transmissão renovados. No entanto, as divergências entre consumidores e geradores de energia impediram que uma solução fosse encontrada.

Decisão da Aneel

A decisão da Aneel de aprovar um “meio termo” para o impasse é um passo importante para resolver a questão. Embora não seja uma solução perfeita, ela representa um compromisso entre as partes envolvidas.

“São ativos de transmissão que, por um tempo, os consumidores não pagaram por eles, não remuneraram, e estão voltando para as tarifas. E tinha uma controvérsia sobre um pedaço desse valor. Agora, o que a gente decidiu é como isso vai voltar. O consumidor vai continuar pagando, só que, pela frente, tem uma redução de R$ 5 bilhões entre o que originalmente ia ser pago e o que vai ser pago agora”, explicou a diretora Agnes da Costa a jornalistas, após a deliberação.

Ainda que as partes não tenham se afastado das suas teses jurídicas, se declararam dispostas à Aneel a encontrar um “ponto de equilíbrio” para que o processo tenha um desfecho, com benefícios aos consumidores e para minimizar riscos de judicialização futura.

“Ficou num debate muito mais de matemática financeira do que, de fato, daquilo que era a regulação. E aí, a ideia foi justamente a gente trazer os fundamentos da regulação e mostrar por que as escolhas são essas”, explicou Agnes da Costa.

Contexto Geral

A aprovação do “meio termo” pela Aneel é um exemplo de como a agência está trabalhando para resolver os impasses que afetam o setor de energia elétrica no Brasil. A decisão é um reflexo do esforço da Aneel em encontrar soluções justas e equilibradas para as questões que afetam os consumidores e os geradores de energia.