Projeto Proteja: Mais segurança nos aplicativos de transporte
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o Protocolo de Emergência Justa e Ágil, conhecido como Proteja. O objetivo desse protocolo é garantir mais segurança para passageiros e motoristas que utilizam aplicativos de transporte. Com essa aprovação, a proposta agora segue para análise no Senado.
Funcionamento do Botão de Pânico
O projeto determina que os aplicativos de transporte ofereçam um botão de pânico visível e acessível em todas as telas. Esse botão permite a comunicação imediata e silenciosa com a central da empresa em situações de risco. Além disso, o botão deve acionar a polícia automaticamente e compartilhar dados como localização em tempo real e identificação do motorista e passageiro.
Registros e Convênios
As plataformas de aplicativos de transporte também serão obrigadas a manter registros detalhados dos acionamentos do botão de pânico, incluindo data, hora, local e providências tomadas. Tanto usuários quanto motoristas poderão acessar essas informações. Além disso, os aplicativos terão que firmar convênios com órgãos estaduais de segurança pública, que serão responsáveis por receber e tratar os alertas.
Campanhas e Prevenção
O texto do projeto prevê ainda a realização de campanhas periódicas sobre o uso do botão Proteja e ações de prevenção à violência contra a mulher. Isso visa conscientizar os usuários sobre a importância do botão de pânico e como ele pode ser utilizado em situações de risco.
Penalidades
Empresas que descumprirem a medida poderão ser punidas com advertência ou multa, que varia entre R$ 50 mil e R$ 300 mil. O valor inicial será de R$ 50 mil, com possibilidade de aumento em casos de reincidência. Os recursos arrecadados deverão ser destinados a fundos e programas de combate à violência contra a mulher. Essa medida visa garantir que as empresas cumpram com as obrigações estabelecidas pelo protocolo e priorizem a segurança dos usuários.
Créditos: Agência Congresso
