Alerta para 2026: Riscos regulatórios e pressão macroeconômica ameaçam o investimento no setor de energia brasileiro.

Conteúdo

• O Freio de Mão Macroeconômico: Juros e Liquidez
• O Epicentro Regulatório: Concessões e ANEEL e Riscos Regulatórios
• O Fantasma do curtailment e a Energia Limpa
• A Convergência em 2026: Política e Populismo
• Estratégias de Mitigação: O Papel da Governança
• A Urgência da Estabilidade no Setor Elétrico
• Visão Geral

O Freio de Mão Macroeconômico: Juros e Liquidez

A primeira camada de preocupação é a pressão macro. Embora a inflação no Brasil tenha dado sinais de arrefecimento, a manutenção de taxas de juros (Selic) em patamares elevados, somada à cautela dos mercados globais, encarece o financiamento de grandes projetos de infraestrutura. O custo do capital (investimento) é a variável mais sensível para usinas eólicas e solares.

O alto custo de debt (dívida) e de equity (capital próprio) diminui a atratividade de novos empreendimentos. A rentabilidade esperada para projetos de energia limpa, que se baseia em contratos de longo prazo (PPAs), é diretamente impactada. Se a remuneração não compensa o risco e o custo da dívida, o ritmo de expansão da energia renovável esfria.

A dependência do Brasil por capital externo para financiar a transição energética torna o setor de energia vulnerável às flutuações cambiais e à política monetária dos países desenvolvidos. A pressão macro atua como um desincentivo silencioso, mas poderoso, ao investimento necessário para a sustentabilidade da matriz.

O Epicentro Regulatório: Concessões e ANEEL e Riscos Regulatórios

O segundo e mais explosivo componente da crise são os riscos regulatórios, concentrados na gestão das concessões. O ano de 2026 é um marco crítico, pois coincide com o vencimento de várias concessões de distribuidoras e com a efervescência política das eleições gerais. Werneck alerta que a indefinição sobre as regras de renovação das concessões é o principal vetor de instabilidade.

A insegurança jurídica é exacerbada pela intensa interferência de órgãos externos, como o TCU (Tribunal de Contas da União) e o Congresso Nacional (Câmara dos Deputados). O adiamento da votação do PDL sobre as regras de renovação das concessões na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado é um exemplo dessa instabilidade.

Esses órgãos pressionam o governo para alterar as condições de prorrogação definidas pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), retardando o processo. A incerteza sobre se haverá renovação das distribuidoras sob novas regras rígidas ou relicitação paralisa o investimento em redes, deteriorando a qualidade do serviço e aumentando a exposição a falhas.

O Fantasma do curtailment e a Energia Limpa

Para o segmento de clean energy, os riscos regulatórios se manifestam de forma aguda na questão da compensação de energia renovável. O governo demonstrou recentemente sua postura ao vetar os R$ 6 bilhões em compensação por curtailment (corte de geração). Essa decisão envia um sinal perigoso.

Se o gerador de energia limpa não tem garantia de que será ressarcido quando sua produção é cortada por falhas na transmissão ou distribuição, o risco operacional do projeto se eleva dramaticamente. Werneck enfatiza que esta é uma falha de planejamento de infraestrutura, não de mercado. No entanto, o veto presidencial transfere o ônus da ineficiência do sistema para o investimento privado.

A falta de segurança jurídica na compensação afeta diretamente os projetos de eólicas e solares que estão sendo instalados em regiões remotas, onde os gargalos de transmissão são mais severos. Sem previsibilidade de receita, o setor não consegue garantir o payback dos projetos, limitando a capacidade de expansão da energia renovável.

A Convergência em 2026: Política e Populismo

O ano de 2026 atua como um amplificador desses riscos regulatórios. O ciclo eleitoral tende a aumentar a tentação de se adotar medidas populistas no setor de energia, como a interferência nas tarifas (modicidade tarifária). A pressão política para manter a conta de luz baixa, especialmente antes da votação, pode levar a decisões que comprometem a saúde financeira das distribuidoras e geradoras.

A fragilidade das concessões no período pré-eleitoral pode ser explorada para fins políticos, seja através de mudanças abruptas nas regras contratuais, seja pelo adiamento de reajustes tarifários necessários. Essa instabilidade regulatória é o maior inimigo do investimento em infraestrutura, pois desrespeita a previsibilidade que o capital de longo prazo exige.

A avaliação de Werneck sugere que as empresas devem se preparar para uma intensa volatilidade regulatória e política nos próximos dois anos. A gestão de riscos regulatórios passará a ser tão importante quanto a gestão de ativos de energia limpa.

Estratégias de Mitigação: O Papel da Governança

Para mitigar os riscos regulatórios e a pressão macro, o setor de energia precisa de uma governança regulatória mais robusta e independente. O governo e o Congresso precisam respeitar o papel técnico da ANEEL e do MME, evitando a judicialização e a politização excessiva dos temas setoriais.

A solução para a insegurança jurídica passa pela rápida definição das regras de renovação das concessões, com critérios transparentes e inegociáveis de qualidade do serviço e investimento. O TCU pode garantir a lisura do processo, mas não deve paralisá-lo, como tem ocorrido.

Investimentos estratégicos, como o recente aporte do BNDES na Bioo para a expansão do biometano no Brasil, são fundamentais. Mas mesmo esses projetos de clean energy e sustentabilidade dependem de um ambiente regulatório que garanta que a energia produzida seja vendida e escoada sem cortes arbitrários ou penalidades.

A Urgência da Estabilidade no Setor Elétrico

O setor de energia é a espinha dorsal da economia e da transição energética. A avaliação de Bruno Werneck funciona como um chamado à ação. A ameaça combinada de pressão macro (elevando o custo do capital) e riscos regulatórios (destruindo a segurança jurídica) pode desacelerar o ritmo de investimento em infraestrutura e clean energy no Brasil, justamente quando o país precisa acelerar a modernização.

Para evitar um cenário de estagnação, é imperativo que o governo e o Legislativo priorizem a estabilidade e a previsibilidade. O futuro da sustentabilidade da matriz e a garantia da qualidade do serviço para o consumidor dependem da capacidade de o setor de energia atravessar a turbulência de 2026 com suas regras claras e seus contratos respeitados. A mitigação dos riscos regulatórios é o único caminho para sustentar o crescimento de longo prazo.

Visão Geral

O panorama para o setor de energia em 2026 é marcado pela tensão entre a necessidade de investimento na transição energética e obstáculos impostos pela pressão macro e pelos crescentes riscos regulatórios. A insegurança jurídica gerada pela indefinição das concessões e as políticas de compensação, somadas ao alto custo de capital, fragilizam a segurança jurídica e exigem ações urgentes de governança para garantir a sustentabilidade e a qualidade do serviço do setor.