Decreto sobre incentivos fiscais para hidrogênio verde deve ser publicado em junho

O governo federal prepara a publicação, ainda em junho, de um decreto que destrava R$ 18,3 bilhões em incentivos fiscais cruciais para impulsionar a produção de hidrogênio verde no Brasil. O setor de energia renovável no Brasil está próximo de uma virada histórica. A expectativa é que o governo federal formalize, ainda este mês, o decreto que regulamenta os benefícios fiscais destinados ao fomento da indústria de hidrogênio de baixo carbono. A medida, que envolve um montante de R$ 18,3 bilhões, é aguardada com ansiedade pelo mercado desde a sanção da lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2024. A confirmação sobre a breve publicação veio de Carlos Colombo, diretor de programa da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. Durante o evento Hyvolution Brasil, realizado em São Paulo, o representante governamental indicou que os impasses internos que travavam o processo foram finalmente solucionados, abrindo caminho para que o país consolide sua posição como protagonista global na transição energética. Regulamentação e o impacto no Rehidro O decreto em pauta é fundamental para a viabilização prática do Rehidro, um regime especial que prevê a suspensão de impostos federais para projetos focados nesta tecnologia sustentável. Além disso, o dispositivo legal estabelecerá as diretrizes para a concessão de créditos fiscais a produtores e compradores que participarem de futuros leilões organizados pelo governo federal. Sobre a superação dos obstáculos regulatórios, Carlos Colombo ressaltou o otimismo da equipe econômica: Acredito realmente que este decreto sai neste mês, sinalizações muito fortes de que as divergências internas que existiam foram superadas. Futuros leilões e foco em escala industrial A estratégia governamental para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) prioriza, desde o início, projetos de grande porte. A intenção é evitar o foco excessivo em plantas-piloto e acelerar a maturidade do setor. De acordo com Colombo, a previsão é que o primeiro certame, que deve mobilizar cerca de R$ 1,7 bilhão, ocorra entre o final de 2026 e o início de 2027. A indústria, por sua vez, vê a medida como o gatilho necessário para tirar planos do papel. Fernanda Delgado, CEO da ABIHV (Associação Brasileira da Indústria de Hidrogênio Verde), enfatiza a necessidade de clareza nos editais: Esse decreto regulamentador e, na sequência, os editais dos processos concorrenciais da distribuição dos recursos do PHBC vão ser essenciais para que os projetos e a cadeia de fornecedores entendam qual é o ‘gap’ de preço que a gente está falando. Perspectivas para a descarbonização O hidrogênio verde, obtido através da eletrólise da água utilizando fontes renováveis, é amplamente reconhecido como o principal vetor para descarbonizar segmentos industriais de difícil eletrificação, como as siderúrgicas e petroquímicas. Com a regulamentação, o Brasil reforça seu compromisso com a agenda de sustentabilidade global. O impacto dessas medidas será sentido em longo prazo, com os incentivos programados para ocorrer entre 2030 e 2034. Segundo o governo, o esforço atual é garantir que as empresas realizem os aportes necessários agora, permitindo que, ao final desta década, o combustível sustentável já esteja efetivamente em operação, reduzindo drasticamente a pegada de carbono da matriz industrial brasileira. Notícias Relacionadas » Senado libera US$ 123 milhões para impulsionar hub de hidrogênio verde no Pecém » Qair avança com projeto de eólica offshore para abastecer hidrogênio verde no Ceará » Energia Renovável Exige Políticas Claras e Incentivos para Ceder do Combustível Fóssil