O Cade manteve a aprovação da compra da Pecém VDB 1 pela Casa dos Ventos, invalidando a tentativa do partido Cidadania de intervir na negociação estratégica no setor elétrico.
O Counselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) encerrou as tentativas de obstrução à aquisição da Pecém VDB 1 pela Casa dos Ventos. A operação, que envolve a compra da totalidade da fatia da Voltalia Energia do Brasil na companhia, teve o pedido de intervenção do diretório nacional do partido Cidadania negado pela autarquia.
A legenda havia solicitado o status de terceiro interessado no processo, sustentando que a união poderia resultar em barreiras competitivas e integração vertical indesejada, além de limitar o acesso de terceiros à infraestrutura de transmissão. Contudo, para o órgão regulador, o partido não apresentou evidências técnicas robustas ou provas concretas que justificassem o bloqueio ou a revisão do aval já concedido pela superintendência-geral.
Decisão foca na falta de embasamento técnico
A presidência do Cade ponderou que, embora as preocupações com a concentração de mercado sejam legítimas no âmbito da regulação, o pleito político carecia de elementos práticos. Segundo o tribunal, a argumentação apresentada foi construída sobre suposições baseadas em dados de domínio público, sem trazer contribuições ou dados que alterassem a análise técnica já consolidada sobre a transição do ativo.
“O Cidadania não demonstrou de forma suficientemente concreta como seus interesses poderiam ser afetados pela operação nem apresentou estudos ou elementos técnicos capazes de comprovar os potenciais impactos concorrenciais apontados”, destacou a decisão da autarquia.
Valor estratégico no Complexo do Pecém
A Pecém VDB 1 é uma peça-chave no xadrez da infraestrutura energética do Nordeste. Com 645 MW de capacidade, o ativo integra um plano governamental desenhado para viabilizar a conexão de cargas expressivas na região. A estratégia visa atender demandas de grandes consumidores, como projetos de hidrogênio verde e data centers instalados no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), no Ceará.
Atualmente, a empresa não opera ativos físicos de geração, funcionando essencialmente como uma detentora de direitos de acesso e autorizações junto ao Ministério de Minas e Energia (MME) e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Conforme consta nos registros do processo, o projeto tem cronograma de entrada em operação previsto apenas para 2031, sendo tratado mais como uma reserva estratégica de conexão do que como uma unidade geradora em atividade.
Com o indeferimento da contestação, o caminho segue livre para a conclusão da transação. O movimento reforça o papel da Casa dos Ventos no fortalecimento da infraestrutura de transmissão, essencial para sustentar a expansão industrial e tecnológica que depende de energia limpa e conectividade robusta nos próximos anos.
